Tribuna destacou o papel do canal no recebimento de manifestações dos cidadãos, na transparência pública e no fortalecimento da relação entre o Legislativo e a população.

A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta quarta-feira (11), uma Tribuna Popular para abordar a importância da Ouvidoria como instrumento de participação popular e destacar a necessidade de ampliar os mecanismos de diálogo entre o Poder Legislativo e a sociedade.

O acadêmico da faculdade Uninter, Isaac Levi Oliveira, utilizou a tribuna para apresentar um projeto relacionado à Ouvidoria da Câmara Municipal de Imperatriz. Durante sua exposição, abordou a importância do serviço como instrumento de participação cidadã, destinado ao recebimento de sugestões, reclamações, denúncias e outras manifestações da população, além de apresentar propostas para o seu aprimoramento.

A realização da tribuna foi motivada pela relevância do tema para o município e pela necessidade de aperfeiçoar a relação entre o Parlamento e os cidadãos. Estudante da área de Ciências Jurídicas da Uninter, Isaac destacou que a Ouvidoria funciona como um canal oficial do Poder Legislativo, seguindo um modelo de participação e controle social presente nas três esferas de poder da República.

Segundo o acadêmico, a Ouvidoria funciona como uma ponte entre o Parlamento e a população, permitindo que qualquer cidadão apresente manifestações, inclusive de forma anônima. Ele ressaltou que o serviço também é um mecanismo de transparência, por meio do qual o cidadão tem o direito de receber uma resposta do órgão público às demandas apresentadas.

Isaac lembrou que o ordenamento jurídico brasileiro oferece respaldo a esse instrumento. Entre as referências citadas estão o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que assegura o acesso dos cidadãos às informações públicas, e a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.

“A Ouvidoria não é o único meio de o cidadão se manifestar e cobrar os vereadores, mas não deixa de ser o canal necessário para a manutenção da cidadania e do Legislativo municipal. Ela existe para que o cidadão não seja apenas um mero espectador do debate público”, afirmou.

O diretor da Ouvidoria da Câmara Municipal de Imperatriz, Italo da Silva Reis, explicou que o setor participa de eventos públicos promovidos pelo Legislativo, nos quais realiza a escuta da população e produz relatórios que contribuem para as discussões parlamentares. Segundo ele, a equipe está presente nas atividades da Câmara, dialogando com os moradores e recebendo críticas, sugestões e demandas da comunidade.

O diretor destacou ainda que as manifestações recolhidas nos bairros de Imperatriz são encaminhadas diretamente aos vereadores e podem resultar em requerimentos, indicações e ações de fiscalização.

“Quando o cidadão aponta o que não está funcionando, ele nos dá um diagnóstico que nenhum gabinete consegue produzir sozinho. Quem vive o problema todos os dias sabe onde ele começa e, muitas vezes, como resolvê-lo”, explicou.

(Ascom-Câmara Municipal de Imperatriz-MA)