Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, Rafael Ribeiro (União), que concede o título de entidade de utilidade pública municipal ao Instituto Vida Amigo do Idoso.
Fundada em 21 de dezembro de 2021, a instituição atua prestando assistência aos idosos, com atendimentos que vão desde a distribuição de alimentos aos mais carentes até a busca pela garantia de direitos e benefícios constitucionais.
“As diversas atividades desenvolvidas pelo instituto buscam sempre conscientizar os idosos sobre seus direitos e esclarecer a sociedade sobre a necessidade de manter os vínculos familiares como forma de garantir um envelhecimento feliz aos nossos avôs e avós”, ressaltou Rafael no texto.
Reconhecimento
A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que as instituições, de acordo com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade.
Para obter o título de utilidade pública em Parauapebas é necessário atender as normas da Lei Municipal nº 4.340/2007, que prevê o referido reconhecimento para as entidades beneficentes, órgãos não governamentais e associações de classe que se destaquem em promover o bem estar social e o engrandecimento social e cultural de Parauapebas
Comprovada a regular situação jurídica e a idoneidade dos membros da entidade, a declaração de utilidade pública torna-se possível com a apresentação de projeto de lei nesse sentido. Após aprovação pela Câmara e sanção do prefeito, a entidade poderá, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar sua atuação.
“Por lutar para garantir dignidade aos nossos idosos, o Instituto Vida Amigo do Idoso merece receber o título de Entidade de Utilidade Pública Municipal como forma de incentivar e favorecer a continuidade do excelente trabalho que presta à nossa sociedade”, argumentou o presidente da CMP.
O Projeto de Lei nº 11/2024 foi aprovado por unanimidade e enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto – Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / AscomLeg 2024–
Assessoria de Comunicação Legislativa (AscomLeg)
Câmara Municipal de Parauapebas
