O vereadorElias da Construforte (PV) propôs ao prefeito Darci Lermen, por meio da Indicação nº 52/2024, que altere a legislação vigente de modo que possibilite tornar o Programa Municipal de Investimentos de Parauapebas (PMI) mais especializado, permitindo que cada secretaria execute obras e ações de competência da pasta.
O PMI tem por objetivo executar obras, ações prioritárias e projetos do município para os próximos anos, conforme as diretrizes e proposições previstas no Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Diretor. O programa aponta investimentos em infraestrutura tecnológica para a modernização dos sistemas de tecnologia em Parauapebas, sendo uma medida de investimento e obras de planejamento estratégico no município.
“Considerando a importância de tal projeto, diante da execução de políticas públicas e expansão da cidadania de munícipes, interessante se faz a mudança legislativa para tornar o PMI mais especializado”, enfatizou.
Na Indicação nº 52/2024, o vereador solicitou a alteração da Lei Municipal nº 4.213/2001, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração e da Lei Municipal nº 4926/2020, que criou o PMI.
“É de suma importância que sejam estabelecidas alterações nas referidas leis, de modo que ocorra a implementação de políticas públicas eficazes, promovendo a participação cívica, a inclusão social e o fortalecimento de cada eixo de atuação do governo municipal”, explicou.
A proposição foi aprovada na sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas na última quarta-feira (12) e, logo depois, enviada para o prefeito Darci Lermen.
Texto – Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / AscomLeg 2024–
Assessoria de Comunicação Legislativa (AscomLeg)
Câmara Municipal de Parauapebas
