Projeto garante recomposição salarial, atualização de gratificações e reajuste no auxílio-alimentação
Os vereadores da Câmara Municipal de Imperatriz aprovaram por unanimidade, durante sessão ordinária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial de 4,26% sobre o vencimento básico, além da atualização do auxílio-alimentação e das gratificações por plantão adicional para os servidores efetivos ocupantes dos cargos de enfermeiro e médico no município.
A votação ocorreu após a quebra de interstício, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara, solicitada pela vereadora Rosângela Curado (PL). Após análise pelas comissões competentes, a matéria foi encaminhada para apreciação e votação em plenário.
O relator do projeto, vereador Alcemir Costa (Podemos), destacou que a proposta atende aos critérios constitucionais e representa valorização dos profissionais da saúde pública municipal.
“São duas categorias fundamentais para a realização da saúde no município e, por essa e outras razões, demos agilidade à aprovação do parecer para garantir a votação da matéria”, afirmou.
A vereadora Rosângela Curado (PL), também relatora da proposta, ressaltou a importância dos profissionais da enfermagem e da medicina, destacando o direito das categorias à recomposição salarial conforme a data-base prevista.
Segundo o Poder Executivo, o projeto promove a recomposição remuneratória de profissionais essenciais ao funcionamento do sistema público de saúde, garantindo valorização funcional e melhores condições de trabalho para servidores que atuam diretamente no atendimento à população.
O Executivo também justificou que os reajustes refletem o compromisso da administração municipal com a dignidade funcional dos profissionais, a manutenção da qualidade dos serviços públicos de saúde e a valorização das categorias.
O projeto aprovado estabelece os seguintes valores para as gratificações por plantão adicional:
- Enfermeiros (Nível Superior)
- Plantão diurno: R$ 414,00
- Plantão noturno: R$ 460,00
- Médicos (Nível Superior)
- Plantão diurno: R$ 1.050,00
- Plantão noturno: R$ 1.100,00
Além disso, o texto determina que o auxílio-alimentação dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de enfermeiro e médico será reajustado para R$ 400,00 mensais, com efeitos retroativos à data-base das categorias.
(Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores de Imperatriz-MA)
