Os controles são aplicados a ações de rastreabilidade e certificação, resíduos e contaminantes, qualidade e combate à fraude
Os controles são aplicados desde a rastreabilidade e certificação, cujas ações são relacionadas ao Programa Nacional de Monitoramento, Rastreabilidade e Certificação (PNMonitor), passando pelas ações rotineiras, relacionadas ao Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC Vegetal) e ao Programa Nacional de Qualidade de Produtos de Origem Vegetal (PNQualipov), até às ações focadas no combate à fraude, relacionadas ao Programa de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade (PNFRaude).
As ações previstas no âmbito dos programas poderão contar com apoio de entidades públicas e da iniciativa privada, vinculadas à pesquisa e à produção agropecuária. Além disso, os órgãos aderidos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV) poderão participar ativamente das ações de fiscalização programadas.
“Fico bastante satisfeito com a transformação da autuação da inspeção de produtos de origem vegetal, com foco muito direcionado para proteção do consumidor brasileiro, o preparo do setor privado em atender as garantias necessárias para exportação dos produtos vegetais, o combate da concorrência desleal com produtos fraudados, a valorização da indústria de alimentos, entre outras”, declarou o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, durante a live de lançamento.
PNCRC Vegetal
O Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC Vegetal) é executado pelo Mapa desde 2008. Em 2019, o PNCRC passou a ter caráter fiscalizatório, além de monitoramento dos resíduos de defensivos agrícolas e de contaminantes químicos e biológicos em produtos de origem vegetal.
O PNCRC, que antes era um Plano, passa agora ser um programa alinhado às diretrizes atuais da Secretaria de Defesa Agropecuária e inserido nos eixos de atuação do Departamento de Produtos de Origem Vegetal (Dipov).
O atual Programa será constituído pelo conjunto das ações (fiscalizatória, exploratória, de investigação e de avaliação) relacionadas ao controle oficial de resíduos e contaminantes em produtos de origem vegetal importados, exportados e destinados ao mercado nacional.
“Os números de amostras, quais produtos serão coletados e quais ingredientes ativos e contaminantes serão analisados serão determinados por análise de risco baseada em modelos estatísticos adequados para tomada de decisões. Dessa forma, teremos maior confiabilidade e representatividade nos resultados apresentados à sociedade”, detalhou o diretor do Dipov, Glauco Bertoldo.
Os resultados do PNCRC são divulgados anualmente por meio de Portaria no Diário Oficial da União. Será também disponibilizado um painel para consultas dos resultados anteriores (2015 a 2020).
PNQualipov
Ter um panorama geral da qualidade dos produtos de origem vegetal fiscalizados no país é a proposta do Programa Nacional de Qualidade de Produtos de Origem Vegetal (PNQualipov). O objetivo é promover a conformidade dos produtos ofertados no mercado nacional e exportados pelo Brasil.
“Um dos objetivos neste programa será o de desenvolver mecanismos de uniformização das ações de fiscalização de estabelecimentos e de produtos”, destacou o diretor.
Os resultados serão divulgados em um período de dois anos, reunindo informações relacionadas ao número de coletas, quais tipos de produtos foram coletados e quais conformidades e não conformidades detectadas por produto.
PNMonitor
O Programa Nacional de Monitoramento, Rastreabilidade e Certificação (PNMonitor) irá monitorar as cadeias produtivas para verificação do atendimento da legislação nacional ou internacional. Neste programa, o Mapa busca incentivar as cadeias a adotar a rastreabilidade dos produtos e até mesmo a certificação sanitária oficial.
“O principal objetivo é conhecer melhor as cadeias produtivas, levantar as fragilidades e propor ações que visem a melhoria da qualidade e segurança dos produtos para atender as exigências cada vez maiores dos mercados internos e externos”, explica Bertoldo.
O PNMonitor utilizará as informações geradas pelos outros programas como o PNCRC e o PNQualipov. Neste momento, como projeto piloto, já estão sendo monitoradas as cadeias do algodão e a do feijão.
PNFraude
O Programa de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade (PNFRaude) visa implementar ações para diminuir a ocorrência de fraudes e promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal.
O objetivo é dar continuidade no combate à fraude como já feito com produtos como o azeite de oliva, sucos, vinagres, vinhos e água de coco. O PNfraude também irá buscar identificar métodos laboratoriais e a sua implementação junto aos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária para atuação em mais produtos.
São exemplos de critérios para execução das atividades os riscos à saúde pública, riscos às relações de consumo e concorrenciais, vulnerabilidade do produto a fraudes, importância do produto na composição da dieta brasileira, entre outros.
Neste ano, já estão sendo analisados dentro do Programa: sucos integrais; concentrados, reconstituídos ou adoçados de laranja, limão, maçã, pêssego, morango, maracujá, água de coco e uva; néctares de laranja, limão, maçã, pêssego, morango, maracujá e uva; vinagre de fruta e de vinho; vinhos; azeite de oliva e farinha de mandioca.
O PNFraude tem como meta o ciclo de dois anos para execução e divulgação das ações realizadas. Ao final de cada ciclo, espera-se ter redução da clandestinidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal.
