Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem foi publicado pelo Ministério da Agricultura em abril
A Defesa Agropecuária, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) através do seu Programa Estadual de Certificação Fitossanitária e do Programa Estadual de Exportação de Produtos de Origem Vegetais, deu início nesta terça-feira, 21 de julho, a uma série de reuniões que têm como objetivo, abordar junto a Responsáveis Técnicos (RT’s) habilitados para a emissão de Certificado Fitossanitário de Origem e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFO/CFOC), as novas diretrizes do Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem, o SINFITO. Até o dia 6 de agosto, engenheiros agrônomos percorrem o Estado para finalizar a série de sete encontros.
As duas primeiras reuniões aconteceram no período da manhã e da tarde em São José do Rio Preto. Na sequência, engenheiros agrônomos encontram profissionais habilitados nos municípios de Araraquara, Limeira, Bauru, Avaré e finalizam em São Paulo.
Representaram a Defesa Agropecuária as engenheiras agrônomas Cristina Abi Rached lost, chefe dos programas estaduais e Cecilia Verardi, além do engenheiro agrônomo Marlon Peres. Na ocasião, Marilia Gregolin representou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA – SP) e abordou questões relacionadas à responsabilidade técnica dos profissionais habilitados.
Durante a reunião, servidores da Defesa abordaram o Decreto 45.211 de 2000 que dispõe sobre as medidas de defesa sanitária vegetal no Estado de São Paulo, além da Portaria 1578 de 2026 a qual institui o SINFITO e que substitui as Instruções Normativas nº 28 e 33.
“De forma geral, o SINFITO vem com uma proposta de modernização, de digitalização de documentos e de simplificação dos processos, pois se agregou tudo em um único marco legal”, explica Cristina.
“Tanto a parte de trânsito, como a de certificação, como os manejos de riscos, eles estão sendo pautados tudo em uma única legislação, então você tem uma continuidade de entendimento, tudo fica pautado em uma única normativa/procedimento. De forma geral, depois de quase 10 anos desde a última publicação, o Sistema veio com o intuito de prever a informatização, a dispensa de assinatura física e de documentos impressos”, acrescenta a agrônoma.
Novas habilitações
Com o objetivo de habilitar novos profissionais, estão abertas as inscrições para a 67º edição do Curso de Habilitação de Responsáveis Técnicos (RT’s) para emissão do Certificado Fitossanitário de Origem e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFO/CFOC). A atividade, realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em conjunto com a Defesa Agropecuária e com o Instituto Biológico (IB), está recebendo inscrições, até o dia 14 de agosto, dos(as) engenheiros(as) agrônomos(as) interessados(as) no endereço eletrônico Link
Para participar da atividade, o(a) profissional interessado(a) deve possuir registro ou visto junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) de São Paulo e fazer o cadastro no sistema GEDAVE pelo link Link
De acordo com a Instrução Normativa MAPA nº 33 de 2016, só serão habilitados para emissão de CFO/CFOC, os profissionais que tiverem frequência integral e aproveitamento mínimo de 75% nas avaliações.
Na grade horária, diversas palestras que irão abordar normas internacionais e certificações, responsabilidade técnica, regras sobre emissão de CFO/CFOC, entre outras. A atividade também irá apresentar a Portaria DAS/MAPA nº 1.578, de 2 de abril de 2026, que estabeleceu o SINFITO.
A Defesa Agropecuária, durante o curso, aborda sistemas informatizados de certificação, diretivas europeias e regras específicas para exportação de citros, noções de qualidade operacional, legislação específica para HLB/Greening e para Cancro Cítrico.
A programação completa pode ser acessada em https://central.fundepag.br/uploads/eventos/000254/anexo-calendario-do-evento-modulo-profissional.pdf
| Caíque Ribeiro de Sousa |
