Confira o resumo das matérias aprovadas na sessão desta manhã
A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã de quarta-feira (13), a 34ª Sessão Ordinária do 3º Período da 20ª Legislatura, com votação e discussão das matérias constantes na pauta do dia.
Um dos principais destaques da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste salarial do vencimento básico, do auxílio-alimentação e das gratificações por plantão adicional dos servidores públicos municipais efetivos ocupantes dos cargos de enfermeiro e médico.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 104/2025, de autoria do vereador Whallassy Oliveira (PT), que institui o Programa Municipal de Diretrizes para Proteção e Recuperação dos Riachos Urbanos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026, de autoria do vereador Adhemar Freitas Jr. (MDB), que dispõe sobre a criação do Museu Virtual da Câmara Municipal de Imperatriz.
Ainda na ordem do dia, os parlamentares aprovaram a manutenção do Veto Total nº 1/2026, de autoria do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025, de autoria da vereadora Renata Morena (PRD), que institui a Política Municipal de Justiça Restaurativa nas Escolas do Município de Imperatriz.
Moções encaminhadas
Durante as discussões, foi encaminhada às comissões competentes a Moção de Aplauso nº 5/2026, de autoria do vereador Flamarion Amaral (PP), em reconhecimento ao desempenho da delegação imperatrizense de karatê nas competições internacionais realizadas em Malta, onde atletas do município representaram o Brasil e conquistaram diversas medalhas.
Também foi encaminhada as comissões internas a Moção de Aplauso nº 7/2026, de autoria do vereador Ricardo Seidel (PSD), concedida à diretoria e aos associados do Sindicato Rural de Imperatriz pela parceria firmada para retomada da equoterapia no município, beneficiando crianças neurodivergentes e promovendo inclusão social e qualidade de vida.
Indicações em infraestrutura e mobilidade
Nas indicações, os parlamentares apresentaram propostas com predominância na área de infraestrutura. O vereador Francisco Messias (PDT) solicitou a execução de pavimentação asfáltica associada à drenagem de águas pluviais nos trechos finais da Rua XV de Novembro, no bairro Beira Rio, especialmente ao lado da Comunidade Santa Catarina de Sena.
O vereador Alberto Sousa (PDT) indicou a reestruturação da Estrada do Lago dos Patos, localizada a aproximadamente 18 quilômetros do povoado Petrolina, com serviços de piçarramento, nivelamento, compactação e drenagem, visando fortalecer a produção agrícola, o transporte escolar e o desenvolvimento econômico da comunidade.
Já o vereador Jhony Pan (PSD) solicitou parceria para o recapeamento asfáltico da Rua Dom Marcelino, no trecho entre as ruas Duque de Caxias e Presidente Dutra, no bairro Vila Lobão.
O vereador Alcemir Costa (Podemos) indicou parceria entre Governo do Estado e município para recuperação da pavimentação asfáltica, implantação de drenagem, esgotamento sanitário, meios-fios e sarjetas na Rua das Bandeiras, entre as ruas Fernão Dias e São Francisco, no bairro Brasil Novo.
O vereador Sargento Adriano (Republicanos) solicitou o recapeamento asfáltico da Avenida Perimetral Castelo Branco, no trecho entre as ruas Onze e dos Almirantes, no bairro Parque do Buriti.
Na área de mobilidade urbana, o vereador Fidelis Uchôa (Agir) indicou a celebração de convênio para construção de uma passarela para pedestres sobre a Avenida Pedro Neiva de Santana, nas proximidades do Posto Ipiranga, ligando à Avenida São Sebastião, principal acesso à região da Grande Vila Nova.
Saúde pública
Na área da saúde, o vereador Adhemar Freitas Jr. (MDB) indicou ao Governo do Estado a implantação de uma unidade da Clínica Sorrir em Imperatriz, com a finalidade de oferecer atendimento odontológico clínico e especializado gratuito para a população.
(Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores de Imperatriz-MA)
