Os vereadores rejeitaram o Veto nº 27/2024, do prefeito Darci Lermen, ao Projeto de Lei nº 115/2024, de Eliene Soares (SD), que obriga o poder público a implantar bebedouros de água nas praças públicas de Parauapebas, na sessão ordinária desta terça-feira (3).
Justificativa do veto
Segundo o Executivo Municipal, o veto foi embasado em manifestações técnicas desfavoráveis das Secretarias Municipais de Obras (Semob) e de Meio Ambiente (Semma). Ambas alegaram que o projeto interferia na gestão administrativa e acrescentaram que a medida deveria ser compartilhada com o Sistema de Abastecimento de Água de Parauapebas (SAAEP).
Decisão dos vereadores
Apesar das justificativas do prefeito, os vereadores mantiveram sua posição inicial, votando pela exclusão do veto e reafirmando a importância do projeto para melhorar a infraestrutura pública.
Para a autora do projeto vetado, a instalação de bebedouros públicos em praças é uma medida básica e importante para promover a saúde e o bem-estar dos cidadãos, especialmente em um clima quente como o de Parauapebas.
“Com as elevadas temperaturas registradas na cidade, frequentemente acima de 30 graus, os bebedouros públicos não são luxo, mas uma necessidade para a qual a Administração Pública precisa olhar com carinho”, enfatizou Eliene Soares.
O que acontece agora?
Com a rejeição do veto, o Projeto de Lei nº 115/2024 será promulgado pela Câmara e passará a ser uma lei. O Poder Executivo terá que regulamentar e implementar as medidas previstas, garantindo que projetos de praças públicas incluam estudos técnicos para instalação de bebedouros.
Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / AscomLeg 2024–
Assessoria de Comunicação Legislativa (AscomLeg)
Câmara Municipal de Parauapebas
