Debate amplia discussões sobre a urgência da adequação do plano de carreira no município
Os profissionais auxiliares da educação do município estiveram presentes na Câmara Municipal de Imperatriz nesta terça-feira (17), durante sessão ordinária, para reivindicar a efetivação da Lei nº 15.326/2026, que reconhece esses servidores como integrantes do magistério público. A Tribuna Popular teve como objetivo promover o debate, garantir os direitos da categoria e reforçar a necessidade de cumprimento da legislação vigente.
O pedido da tribuna foi protocolado pelo vereador Francisco Messias (PDT), que destacou a luta dos trabalhadores desde 2015 pelo reconhecimento e valorização da categoria. O parlamentar ressaltou ainda que há decisão judicial no estado, desde 2023, que trata do enquadramento desses profissionais no quadro do magistério.
“Nós temos em Imperatriz uma necessidade muito grande de professores, e há escolas que ainda não iniciaram as aulas por falta desses profissionais. Realizamos um seletivo na cidade e temos cerca de 110 auxiliares que podem assumir salas de aula, pois todas possuem pós-graduação e têm condições de integrar o quadro do magistério”, afirmou.
A professora auxiliar Neuza Rolim utilizou a tribuna para defender os direitos da categoria, destacando que a mobilização é necessária para garantir a efetivação dos direitos previstos em lei. Segundo ela, há uma disparidade no tratamento entre os profissionais da educação, especialmente em relação aos auxiliares de magistério.
Neuza explicou que os servidores cumprem carga horária de oito horas diárias, mas recebem remuneração inferior à dos professores titulares, mesmo exercendo funções semelhantes em sala de aula.
“Nós estamos trabalhando dentro da sala de aula, no chão das creches, buscando aquilo que é nosso direito, que é receber o piso do magistério público. No entanto, não recebemos como professores. Recebemos como ensino fundamental, mesmo atuando como docentes, e, sempre que o município precisa, estamos lá para substituir os professores titulares”, destacou.
A professora também ressaltou que os auxiliares de magistério não têm acesso à formação continuada e a outros direitos, em razão da ausência do enquadramento legal, o que impacta diretamente na qualidade do ensino. Por fim, Neuza reforçou a importância da valorização dos profissionais da educação para o desenvolvimento do município, destacando que a falta de reconhecimento da categoria gera impactos negativos para a educação em Imperatriz.
(Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Imperatriz-MA)
