Os vereadores Anderson Moratorio (PRD) e Aurélio Goiano (Avante) apresentaram proposições voltadas para a população indígena de Parauapebas na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira (21).
Identificação de áreas públicas
Por meio da Indicação nº 206/2024, Anderson Moratorio propôs ao governo municipal que identifique áreas públicas que possam ser destinadas para o assentamento de famílias, visando acolher e proporcionar oportunidades aos indígenas em contexto urbano de Parauapebas.
“Essa medida permitirá a implementação de projetos de etnodesenvolvimento agroflorestal e extrativista, gerando alternativas sustentáveis e contribuindo para a redução dos impactos ambientais decorrentes da urbanização. Assim, poderemos alcançar um equilíbrio socioambiental e ecológico entre o espaço urbano e o meio ambiente, o que é crucial para a melhoria da qualidade de vida e do ambiente nas áreas urbanas”, enfatizou Moratorio.
De acordo com o parlamentar, a solicitação é resultado de reivindicação da Associação Cultural, Agroecológica, Agroextrativista e de Defesa dos Direitos Indígenas (Associação Zàwàruhu), entidade sem fins lucrativos, que possui em entre seus objetivos a defesa dos direitos sociais, a promoção dos direitos humanos, a proteção da floresta e de suas comunidades, bem como, a representação e defesa dos interesses dos indígenas.
A Indicação nº 206/2024 foi aprovada e enviada para o prefeito Darci Lermen, com cópias para a Coordenadoria Municipal de Regularização Fundiária (CMRF) e Coordenadoria Municipal de Promoção dos Direitos Indígenas (COMPDI).
Recuperação de estradas das aldeias
Já a Indicação nº 207/2024, apresentada em conjunto por Anderson Moratorio e Aurélio Goiano, requisitou obras de recuperação e manutenção das estradas de acesso às aldeias deParauapebas.
“As estradas representam a principal via de acesso para as aldeias, sendo essenciais para o deslocamento dos residentes e para o acesso a serviços como saúde, educação e comércio. A condição precária dessas vias dificulta ou até impede o acesso a esses serviços fundamentais, prejudicando diretamente a qualidade de vida das comunidades. A falta de manutenção das estradas aumenta significativamente os riscos de acidentes para os moradores e para qualquer pessoa que necessite transitar por essas vias”, relataram os vereadores na justificativa da matéria.
Moratorio e Goiano pedem as obras de recuperação das estradas em caráter de urgência e cobram ainda a implementação de um plano de monitoramento e manutenção contínua das vias, a fim de assegurar sua conservação a longo prazo.
A Indicação nº 207/2024 foi aprovada e enviada para providências do prefeito, com cópia para a Secretaria Especial de Governo (Segov).
Convocação de secretário
Anderson Moratorio e Aurélio Goiano apresentaram também o Requerimento nº 30/2024, no qual solicitaram à Mesa Diretora da Câmara Municipal a convocação do secretário municipal de Governo, Wesley Rodrigues Costa, para prestar esclarecimentos sobre os contratos de manutenção de estradas vicinais da zona rural de Parauapebas, inclusive as estradas das aldeias indígenas.
Segundo os vereadores, a Segov realizou licitações e destinou recursos para recuperação de vias na zona rural, entretanto, “quem vive nessas localidades afirma que os serviços de manutenção não vêm sendo realizados, embora o portal da transparência acuse que os pagamentos referentes a este serviço estão regulares”.
Moratorio e Goiano enfatizam ainda que “todos os anos, gastamos milhões com um serviço que jamais é solucionado e a justificativa para esses gastos recai sempre sobre a mesma razão: a chuva e o inverno amazônico. Muito mais do que ter recursos para executar um serviço, a prefeitura de Parauapebas precisa ter planejamento e trazer soluções que visem a economia e eficiência do serviço público”.
O Requerimento nº 30/2024 foi reprovado pelos demais vereadores. Ao justificar seu voto contra a convocação do secretário, Zacarias Marques (MDB) ressaltou que “será sempre contrário a qualquer manifestação que tire um servidor público do trabalho para dar satisfação a quem gosta de fazer pirotecnia”.
Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2024–
Assessoria de Comunicação Legislativa (AscomLeg)
Câmara Municipal de Parauapebas
