O Projeto de Lei nº 233/2023, de autoria do vereador Anderson Moratorio (PDT), que institui a política de atenção integral à pessoa com doença de Parkinson em Parauapebas, foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (21).
A referida política tem como objetivo assegurar atendimento aos pacientes em todas as suas manifestações clínicas e aos sintomas relacionados à enfermidade e será desenvolvida com base nas seguintes finalidades:
– aperfeiçoar o atendimento ao parkinsoniano mediante a articulação e a humanização dos serviços no âmbito da saúde, da rede socioassistencial e do sistema de justiça;
– assegurar o atendimento integral e multiprofissional ao parkinsoniano, observados os princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e do acesso à saúde
– oportunizar a participação de familiares de parkinsonianos, assim como da sociedade civil, na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde, nos termos de regulamento;
– apoiar ações de desenvolvimento científico e tecnológico voltadas ao enfrentamento da doença de Parkinson e de suas consequências;
– desenvolver instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde e abertos à participação da sociedade.
A doença
Na justificativa da proposição, Moratorio traz algumas informações sobre a doença de Parkinson, que é uma enfermidade degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva. Geralmente, atinge pessoas com idade superior a 55 anos e tem como principais sintomas tremores, rigidez muscular, lentidão de movimentos e desequilíbrio, podendo afetar também a fala e a escrita e, não raras vezes, causar depressão e alteração emocional.
Segundo o parlamentar, um dos principais problemas enfrentados pelas pessoas que têm Parkinson é o elevado custo dos medicamentos de uso contínuo. Entretanto, além dos remédios, para um tratamento mais completo, é necessária a realização de fisioterapia e fonoaudiologia, o que dificulta o acompanhamento, pois falta estrutura nos hospitais públicos e profissionais dessas áreas.
“A situação apresentada evidencia a urgente necessidade de uma política de atenção integral aos pacientes no âmbito municipal, por meio do Sistema Único de Saúde, o SUS, visando não só o fornecimento de medicamentos, mas todas as formas de tratamento, minimizando as manifestações clínicas da doença, assim como os demais sintomas a ela relacionados”, argumentou Moratorio.
O Projeto de Lei nº 233/2023 foi aprovado por unanimidade e enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023
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Assessoria de Comunicação Legislativa (AscomLeg)
Câmara Municipal de Parauapebas
