Por Lima Rodrigues, de Belém
Fotos: Conexão Rural
Após uma longa reunião, realizada nesta segunda-feira ((10), na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (FAEPA), em Belém, produtores rurais e o governo do Pará chegaram a um consenso sobre as alterações da Lei da Taxação do Agro (Lei 10.837), que foi sancionada em 26 de dezembro de 2024 pelo governador Hélder Barbalho.
O deputado estadual Aveilton Souza (PSD-PA) destacou os principais pontos definidos na reunião.
“Chegamos a algumas conclusões, de acordo com o que foi sugerido pelos representantes dos setores do agronegócio e da madeira, que estavam presentes aqui. Então, resumindo, ficou o seguinte:
– A Lei 10.837 não vai produzir efeitos, não vai haver nenhuma cobrança para o setor no ano de 2025.
– A próxima alteração legislativa só vai ter efeito a partir de janeiro do ano de 2026. E para a próxima lei, foi proposto aqui pelo setor que o governo cobrasse R$ 1,00 pelo saco de soja, 50 centavos pelo saco do milho, e R$ 5 pelo boi gordo e R$ 3 pela bezerra e pela novilha, sendo que a madeira vai ficar nos moldes já cobrados pelo estado do Mato Grosso. E no caso do gado, a cobrança vai ser feita no ato da emissão da nota fiscal, então é o produtor que vai pagar e a gente vai tirar essa cobrança da exportação, que era uma preocupação também do setor produtivo”, explicou o deputado.
Aveilton Souza destacou que a aplicação dos recursos será acompanhada pelo Comitê Gestor. “Além disso, nós vamos criar, dentro dessa próxima lei, um Comitê Gestor composto da FAEPA, FIEPA, Aprosoja, órgãos que representam o setor produtivo, e também a Assembleia Legislativa e órgãos do governo, além da FAMEP, que representa os prefeitos no estado do Pará, para fazer a fiscalização da aplicação dessa contribuição que vai ser instituída pelo estado do Pará. Então, se você está contribuindo, você terá a certeza de que esse valor será aplicado na sua vicinal, na sua ponte, na estrada que você trafega, porque é esse o intuito desta contribuição. É fazer com que o produtor rural, que está lá na ponta, que vem arrumando as suas estradas, vem arrumando as suas pontes, gastando o seu próprio dinheiro, deixe de fazer isso e isso passe a ser responsabilidade do Estado. Repito, o setor produtivo vai ter fiscalização sobre a aplicação desses recursos através dos órgãos de representação”, ressaltou.
Segundo o deputado Aveilton Souza, “serão marcadas audiências públicas nos municípios de Santarém, Paragominas e Xinguara – em datas a serem definidas – para debater e explicar de que forma isso vai acontecer ouvindo o setor produtivo”, disse ele em entrevista ao Conexão Rural.
O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Xinguara (PA) e vice-presidente da FAEPA, Joel Lobato, tentou revogar a lei 10.837, mas foi voto vencido.
“Nós lutamos hoje aqui, a manhã inteira, tentando convencer o secretário de Fazenda, Renê Sousa, tentando convencer os agentes do Estado pela revogação da Lei que a gente está chamando de taxação do agro, tentando demonstrar que a manutenção dessa legislação traz mais malefício do que benefício para o setor produtivo como um todo, para o bem do estado do Pará, mas fomos voto vencido. Óbvio que nós estamos no Pará e estamos aqui para ficar, estamos aqui investindo no Pará e nós queremos o bem do estado. Nós queremos que esse estado alavanque com a velocidade da luz, mas com criação de imposto, com taxação, isso é sempre muito mal visto por nosso setor e nós não podemos tapar o sol com a peneira. Então dizer que eu estou saindo daqui feliz por ter criado, vamos dizer assim, dado a quiescência para uma taxação, eu não estou saindo daqui feliz. Agora é importante que se diga que qual a realidade que tinha sobre nossa mesa. A realidade que tinha sobre nossa mesa é uma lei enviada para a Assembleia em dezembro, aprovada em dezembro pela Assembleia e entrará em vigor no dia 26 de março. É esta a realidade que nós temos. Então diante desta realidade que nós temos, eu acho que nós avançamos”, afirmou.
Joel Lobato ressaltou os avanços obtidos na reunião. “Avançamos onde? Conseguimos de imediato que o governo aceitasse que essa lei entre em vigor apenas em janeiro do ano que vem, em janeiro de 2026. Já é, querendo ou não, um pequeno avanço, uma vez que uma lei que começava a tarifar o agronegócio agora em 26 de março vai passar a tarifar somente em janeiro de 2026. Nós temos um tempo maior. Nesse sentido, também o governo cedeu bastante ao permitir que nós apresentássemos valores tanto de taxação do milho, da soja e do boi. Obviamente o governo não aceitou as nossas propostas. Mas é importante que se diga que o primeiro passo era a revogação”.
O advogado e presidente do Sindicato Rural de Xinguara chegou a apresentar uma proposta com uma cobrança em cima Guia de Transporte de Animal (GTA), mas também não foi aceita pelo secretário de Fazendo do Governo do Pará. “Não sendo aceita a revogação, eu, pela pecuária, fiz uma proposta de cobrar 50 centavos por GTA emitido pelo Estado inteiro. Não foi aceita a proposta e o secretário da Sefa disse que não aceitaria sobre o GTA, e sim pela emissão da nota fiscal. Eu fiz uma proposta de que fosse taxado no percentual de 0,1% sobre o valor da nota. O secretário também refutou e disse que não poderia ser percentual, que fosse valor fixo. Na sequência, eu fiz a proposta de R$ 1 por animal, que também foi recusada por ele. E eles queriam que, depois da proposta do Estado, que era R$ 720,00 por tonelada de carne exportada, aqui o Estado fez a proposta de R$ 10 por animal. Até que chegamos num consenso de R$ 5 por animal destinado ao abate e R$ 3 por animal sobre a venda. Não saio daqui feliz com esses valores. Temerário porque, por exemplo, o bezerro pode ser tributado uma, duas, três, quatro vezes, até cinco, até o momento que ele vai para o frigorífico que vira boi. Então, essa bitributação, tritributação sucessivamente, eu acho isso aí perigoso e acho que daí, inclusive, nasce até uma ilegalidade, uma inconstitucionalidade. Então, tentei demover o secretário desta ideia de tributar o bezerro nesse valor, mas dizer-lhe que não, que está muito, esses valores que nós chegamos aqui, está muito abaixo do que o valor de Mato Grosso, ele sempre usou aqui hoje muito o Mato Grosso como parâmetro. Então, assim, eu acho que o governo permitiu que discutíssemos. Isso foi bom, isso foi um avanço, eu acho que isso foi um passo muito importante do governo do Pará ter permitido que, depois de uma lei aprovada, nós pudéssemos sentar e discutir. É óbvio que a ideia do governo, e isso ficou muito bem amarrado aqui, este recurso, este valor vai ser gasto exclusivamente com estradas e com pontes. E a indicação da aplicação dos recursos será feita por um Conselho Gestor”, afirmou Joel Lobato.
ALEPA
O presidente do Sindicato Rural de Xinguara disse que é muito importante a participação dos produtores rurais nas audiências públicas que a Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) realizará. “É importante dizer que a Assembleia Legislativa tem lá a sua Comissão de Constituição e Justiça e esta Comissão que vai dizer o que eles podem mexer e o que eles não podem. É óbvio que o produtor vai pedir ao seu deputado, ele vai conversar com o seu deputado para pedir certas adequações na lei. Porém, será a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia que dirá o que eles podem alterar e o que eles não podem alterar. Eu particularmente entendo que como esse recurso ainda não faz parte dos cofres públicos do Estado do Pará, ainda não entrou nem um centavo nesse sentido, qualquer alteração de alíquota não vai ter, a princípio, uma redução de receita, porque essa receita ainda não entrou nos cofres do Estado. Mas eu deixo essa análise jurídica constitucional para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Espero que eles tenham uma válvula de escape, de negociação para fazer alguma adequação após escutar o produtor rural. Mas eu acho que feliz ninguém sai. Sai feliz porque criou um imposto, porque não, ninguém sai feliz. Mas considerando que nós vivemos num Estado com dimensões bastante continentais e que vivemos ainda amargando com muitas estradas ruins, que é a nossa realidade como um todo, se o dinheiro, e vai ser porque a lei vai ficar muito bem amarrada, o dinheiro vai ser exclusivamente para isso, no momento que o contribuinte, o produtor estiver com melhores estradas, que as estradas estejam. Eu acho que tem ganho também, porque barateia o custo do frete, é um boi que não machuca até chegar ao frigorífico, é um corte de carne que não tem lá, não é um desperdício que não tem. É isso”, disse Joel Lobato em entrevista ao Conexão Rural.
FAEPA
O presidente da FAEPA, Carlos Xavier, agradeceu ao governador do Pará, Hélder Barbalho, por atender a classe ruralista. “Eu quero fazer, mais uma vez, o agradecimento à sua Excelência o Governador. Eu, na hora que saiu a legislação, que houve discussão com o setor, fiz uma correspondência pedindo que nós pudéssemos nos reunir. Fiz uma reunião e, por orientação dele, ele pediu a reunião dessa comissão. E tudo aquilo que é acordado não fica caro para ninguém. Foi o que aconteceu hoje aqui. Portanto, eu quero, primeiro, agradecer pela oportunidade que tivemos de fazer a reunião com ele, dele ter criado a comissão e, hoje, a primeira reunião com decisão que vai levar, logicamente, para a sua Excelência o nosso Governador. E eu tenho certeza, ele, com a figura de produtor que é, vai procurar o melhor caminho para todos nós”, afirmou Carlos Xavier.
SEFA
O secretário de Fazenda do Estado do Pará, Renê Sousa, disse que saiu satisfeito da reunião. “Saio satisfeito porque a reunião foi bastante produtiva. O governador pediu para o setor produtivo dar sua contribuição e o setor dará, porque os recursos arrecadados voltarão para o próprio setor com a melhoria e construção de estradas, rodovias, pontes e infraestrutura necessária para o escoamento da produção. Isso contribuirá depois para redução dos custos de produção e beneficiará todo o setor produtivo”, destacou Renê Sousa.
VÍDEO
Já está disponível no You Tube um vídeo sobre a reunião com resumo de entrevistas com lideranças ruralistas, entre as quais, Daniel Freire, do Sindicato da Indústria da Carne do Pará; Francisco Victer, da Aliança Paraense pela Carne; do presidente da Aprosoja Pará, Vanderley Ataídes; do prefeito de Paragominas, Sidney Rosa, do pecuarista Chicão; do presidente da Faepa, Carlos Xavier, entre outros entrevistados. As entrevistas completas irão ao ar no próximo fim de semana no programa Conexão Rural.
A COBERTURA DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA TAXAÇÃO DO AGRO NO PARÁ, REALIZADA EM BELÉM, TEVE O PATROCÍNIO DO GRUPO MERCURIO, DE CASTANHAL, DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE XINGUARA, APROSOJA-PA, DEPUTADO AVEILTON SOUZA (PSD-PA), VETSCIENCE NUTRACEUTICOS LTDA – MARINGÁ-PR, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS INDEPENDENTES DA AMAZÔNIA (APRIA), DE CANAÃ DOS CARAJÁS (PA), E DOS PECUARISTAS: LÁZARO DE DEUS VIEIRA NETO, WALTER RIBEIRO E LUCIMAR ROCHA.
