O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no DOU do dia 12/12/2025 a Portaria Mapa Nº 874, que estabelece as novas regras e procedimentos para avaliação zootécnica para a classificação genética de reprodutores para comercialização de sêmen. A Portaria revoga a Instrução Normativa nº 13, de 3 de março de 2020.
A publicação é o resultado de um extenso e complexo processo coordenado pelo Mapa, pleiteado pela ABCZ e fortemente apoiado pela FABB (Federação das Associações de Bovinos do Brasil), constituída por 21 entidades de registro genealógico.
O novo texto foi exaustivamente discutido em diversas reuniões coordenadas pelo Ministério em um processo denominado de Análise de Impacto Regulatório (AIR), do qual participaram, além da ABCZ e FABB, representadas pelo Superintendente técnico Luiz Antonio Josahkian, membros da Sociedade Brasileira de Melhoramento Animal (SBMA), Associação Nacional dos Programas de Certificado Especial de Identificação e Produção (Conceip), Associações de Caprinos e Ovinos, Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Embrapa.
A legislação atualiza os critérios para liberação de reprodutores em centrais, ajustando-os ao alcance real e efetivo dos programas de melhoramento genético em operação no país, ao mesmo tempo em que estimula a sua expansão.
Pelas novas regras, as avaliações genéticas, quando existentes, passam a ser informações complementares a que têm direito os consumidores e não mais uma restrição. Na prática, os touros receberão selos classificatórios de acordo com os resultados de suas avaliações, que vão desde selo Ouro (classificação em até Deca 1), passando pelo selo Prata (Decas 2 e 3), selo Bronze (Decas 4 e 5), selo Vermelho (Decas 6 a 10), selo Branco (sem avaliação genética), até o selo Verde (destinado a doadores de raças brasileiras sob ameaça ou risco de extinção).
Este cenário se aproxima fortemente do conceito de livre mercado postulado pela ABCZ, considerando que, a partir de agora, caberá ao criador, conhecendo sua realidade e detendo todas as informações disponíveis sobre os reprodutores, optar conscientemente por seu caminho seletivo.
Para o Presidente da ABCZ, Gabriel Garcia Cid, esta foi uma conquista importante da associação e de todas as entidades que participaram do debate, desde o pleito da ABCZ junto ao Mapa para que os critérios para a liberação da comercialização de sêmen em centrais fossem mais abrangentes, atendendo de melhor forma a todas as raças zebuínas e dando acesso a todos os associados para comercializarem sêmen de seus reprodutores.
(Fonte: ABCZ)
