A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 64/2023, que autoriza a entrada do município junto à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG). O texto encaminhado pelo poder Executivo foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária realizada na terça-feira (19).
Na justificativa da matéria, o prefeito Darci Lermen destaca que a associação “foi decisiva, por exemplo, na criação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)”.
“Tendo em vista a relevância das atividades desenvolvidas pela entidade, é fundamental aproveitar e compartilhar desta estrutura já criada e com experiência e notoriedade comprovada”, defende o gestor no texto.
Além disso, o prefeito destaca que a AMIG “pressionou o governo federal para instalação efetiva da Agência Nacional de Mineração (ANM), e conseguiu, de forma inédita, influenciar positivamente na regulamentação da distribuição da CFEM para os municípios afetados pela atividade mineraria”.
Sobre a AMIG
A AMIG é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira. Fundada em 1989, a entidade tem como objetivo representar as cidades que desenvolvem atividade mineral junto aos poderes públicos.
Dentre suas missões estão a defesa dos interesses e direitos dos municípios mineradores na acessão do desenvolvimento sustentável, com a geração de investimentos para a melhoria da qualidade de vida e na conquista por recursos para infraestrutura, saúde, educação e preservação do meio ambiente.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023
Assessoria de Comunicação Legislativa (AscomLeg)
Câmara Municipal de Parauapebas
