O Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Parauapebas (Funtur) não será mais gerido pelo gabinete do prefeito e sim pela Secretaria Municipal de Turismo (Semtur). A alteração está prevista no Projeto de Lei nº 42/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen, que foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (23).
O PL nº 42/2024 alterou dispositivos da Lei Municipal n° 4.210/2001, que dispõe sobre a criação do Funtur, instrumento de captação e aplicação de recursos do Conselho Municipal de Turismo de Parauapebas (Comtup). A proposição prevê ainda que o Fundo terá autonomia contábil e financeira, e que o ordenador das despesas será o secretário municipal de Turismo.
Segundo o prefeito, a legislação vigente “merece readequação, uma vez que foi sancionada há mais de 20 anos e a modernização do fundo perpassa pela sua autonomia com foco na celeridade em seus processos”.
Outra mudança prevista na matéria refere-se aos recursos do Funtur, que também serão aplicados na infraestrutura necessária para o funcionamento do Comtup, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens, traslados e diárias de conselheiros representantes do governo e da sociedade civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições.
Para o gestor municipal, essa modificação “reforça a intenção da gestão em cooperar com o Conselho Municipal de Turismo de Parauapebas, garantindo que seus representantes governamentais e não governamentais possam fazer jus ao custeio de diárias e demais despesas enquanto representantes do município fora da sede administrativa de Parauapebas”.
Na Câmara, o PL nº 42/2024 foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças e Orçamento (CFO) e de Turismo e Desporto (CTD), que emitiram pareceres favoráveis à aprovação da matéria. Todos os vereadores presentes em plenário votaram a favor do projeto, que foi enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2024
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Assessoria de Comunicação Legislativa (AscomLeg)
Câmara Municipal de Parauapebas
