Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023 – O presidente Lula sancionou hoje a lei que flexibiliza o registro de novos agrotóxicos no Brasil. Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), o texto do Projeto de Lei 1.459 sofreu alguns vetos, entre eles sobre a exclusividade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para coordenação das reanálises dos riscos dos pesticidas. Com o veto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) permanecem responsáveis, junto ao Mapa, sobre esses pedidos técnicos de reanálises.
Lançado no fim deste ano, o “Atlas dos Agrotóxicos” revela que desde 2016, o Brasil tem batido consecutivos recordes na série histórica de registro de agrotóxicos, que teve início em 2000. Em 2022, foram 652 agrotóxicos liberados, sendo 43 princípios ativos inéditos.
Embora concorde que o processo de registros atual seja lento, Alan Tygel, da Campanha Contra os Agrotóxicos, acredita que o ideal, na verdade, seria haver mais participação do Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura para análises em vez de flexibilização da lei. “O primeiro ano do Lula causou um descontentamento grande. Esperávamos sinalização de maior preocupação”, avalia Tygel, um dos autores do “Atlas dos Agrotóxicos”.
Coordenado pela Fundação Heinrich Böll, o “Atlas” apresenta dados alarmantes sobre os impactos que os agrotóxicos podem causar para a saúde humana e o meio ambiente. A publicação está disponível através do link.
(Fernanda Paes – Alter Conteúdo)
