Em um gesto de valorização das raízes produtivas e da reforma agrária na região, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria do vereador Tito do MST (PT), que cria o Dia do Agricultor e da Agricultora Familiar, a ser celebrado anualmente no dia 26 de junho no município.

A data passará a integrar o calendário oficial de datas comemorativas do município, servindo como um marco para o reconhecimento de quem garante a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico local através do cultivo da terra.

Uma data com identidade local: o legado de Palmares II

Diferente do calendário nacional, que celebra a categoria em julho, Tito optou pelo dia 26 de junho por um motivo histórico: a data marca o aniversário da Comunidade de Palmares II.

O assentamento, criado formalmente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 1996 após uma ocupação iniciada em 1986, é considerado um símbolo da resistência e da produtividade no sudeste paraense. Na avaliação do vereador, a localidade passou de uma área de conflitos fundiários para transformar-se em um vibrante centro de agricultura familiar, polo produtor de grãos (milho, feijão, arroz), hortaliças, frutas regionais (açaí, cupuaçu, pupunha) e extrativismo.

Deste modo, a data escolhida é uma forma de reconhecer e celebrar a identidade, a história e as conquistas específicas da agricultura familiar de Parauapebas. “Queremos que este dia seja uma homenagem particular à resiliência e à contribuição de assentamentos como Palmares II, que são pilares insubstituíveis do nosso desenvolvimento social e econômico, representando a fixação do homem e da mulher à terra e a produção de alimentos saudáveis e de qualidade’, justificou o parlamentar.

Objetivos

De acordo com o projeto, o Dia Municipal do Agricultor e da Agricultora Familiar tem como objetivos:

• Reconhecimento: valorizar a contribuição das famílias agricultoras para a economia e a preservação ambiental;
• Conscientização: promover o debate sobre a soberania alimentar e a importância do consumo de produtos locais;
• Educação e cultura: Incentivar feiras, palestras e eventos que destaquem os desafios e as conquistas do campo.

Na justificativa do projeto, Tito destacou que a produção da agricultura familiar em Parauapebas é o que sustenta programas vitais como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Assim, a data será “uma oportunidade para que a sociedade de Parauapebas reflita sobre a origem dos alimentos que consome, sobre o trabalho árduo e a dedicação de nossos agricultores e agricultoras, e sobre a necessidade premente de políticas públicas que fortaleçam e apoiem esse setor vital, garantindo a manutenção da biodiversidade, a geração de renda no campo e a vitalidade de comunidades como Palmares II.”

A medida também alinha o município às diretrizes da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), que reconhece a agricultura familiar como um sistema de vida essencial para a erradicação da fome.

O Projeto de Lei nº 216/2025 prevê que as comemorações alusivas a nova data possam ser realizadas em parceria com associações, cooperativas e instituições públicas, sem que isso gere novas despesas obrigatórias ao Executivo Municipal. A proposição foi enviada para a sanção do prefeito Aurélio Goiano.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)