Proposta solicita melhores condições de trabalho, capacitação e realização de audiência pública sobre a atuação da categoria
Durante a 15ª Sessão Ordinária do 3º Período, realizada na manhã desta terça-feira (24), foi aprovada por unanimidade a indicação nº 223/2026, de autoria do vereador Adhemar Freitas Jr (MDB), solicitando melhorias nas condições de trabalho dos cuidadores da educação do município, além da realização de audiência pública, em conjunto com o Poder Executivo, para discutir a atuação desses profissionais.
Dentre os pontos apresentados na indicação, o parlamentar defende a valorização do profissional de apoio/cuidador, melhores condições de trabalho, maior atenção à categoria, combate ao assédio moral, valorização salarial e apoio do Executivo às ações desenvolvidas pelo Sindicato dos Cuidadores (SINDICUIDA). A proposta também solicita a capacitação e formação continuada dos profissionais, conforme a Lei nº 12.686/2025 e o Decreto nº 12.773/2026. Além disso, o vereador pede a realização de audiência pública na Câmara Municipal, com a presença do Poder Executivo, para debater e alinhar medidas voltadas à atuação dos cuidadores nas escolas do município.
A indicação foi direcionada ao gestor municipal, ao Secretário Municipal da Fazenda e Gestão Orçamentária e à Secretária Municipal de Educação. O parlamentar destacou ainda que o tema já vem sendo debatido na Casa, com destaque para a aprovação da indicação nº 563/2025, de autoria do vereador Whallassy Oliveira (PT), que solicitou a criação de curso de formação continuada para cuidadores escolares.
Na defesa da matéria, Adhemar Freitas Jr ressaltou a importância do reconhecimento da categoria, citando a recente tribuna popular realizada com os cuidadores, que trouxe à tona os desafios enfrentados no exercício da função.
“O último decreto federal veio esclarecer a atuação desses profissionais da educação, e Imperatriz precisa avançar. Que possamos, o quanto antes e de forma urgente, caminhar para a valorização desses profissionais, reconhecendo sua importância no ambiente escolar e na vida de cada criança que possui uma necessidade especial e na vida de cada família”, defendeu.
A matéria recebeu o apoio dos parlamentares, dentre eles o vereador Alberto Sousa (PDT), que destacou o projeto de sua autoria “Cuidar de quem cuida”, voltado para os cuidadores com uma visão mais ampla de sua atuação e proteção, por meio de parceria entre os governos federal, estadual e municipal. O vereador Alcemir Costa (Podemos) também expressou apoio à indicação, destacando como essenciais ações práticas junto ao poder público para garantir os direitos da categoria de servidores.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Imperatriz-MA
