NOTA PÚBLICA

O Estado do Pará é o maior produtor de cacau do Brasil, sendo essa atividade desenvolvida, em sua maioria, por pequenos produtores rurais, que dependem diretamente da cultura cacaueira para a geração de renda, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável das regiões produtoras.

Nesse contexto, a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará – FAEPA, em conjunto com os Sindicatos de Produtores Rurais das regiões cacaueiras do Estado, vem a público manifestar que adotará providências com o objetivo de minimizar as perdas enfrentadas pelos produtores rurais, diante das denúncias de deturpação do regime de Drawback aplicado ao cacau. Sob essa ótica serão adotadas as seguintes medidas:

• Solicitar à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA a realização de um estudo técnico sobre o Drawback do cacau, com vistas a avaliar critérios de prazo, volume e métodos de fiscalização, de modo a evitar que a aquisição de produto importado seja eventualmente utilizada como instrumento de regulação artificial de estoques e de redução de preços no mercado interno. Com base nos resultados do estudo, será pleiteada, junto ao Governo Federal, a revisão do referido regime;

• Solicitar às empresas compradoras de cacau no Estado do Pará esclarecimentos formais acerca das denúncias existentes, especialmente no que se refere à importação excessiva do produto, em contraste com informações amplamente divulgadas de que a produção nacional é suficiente para atender à demanda da indústria;

• Requerer a atualização do estudo técnico que embasou a edição

Instrução Normativa nº 125, a qual autoriza a importação de cacau sem o devido rigor em matéria de defesa fitossanitária, considerando os riscos à produção nacional.

Belém (PA), 26 de janeiro de 2026

CARLOS FERNANDES XAVIER

Presidente da Faepa