A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária da terça-feira (12), o Projeto de Resolução nº 12/2023, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Procuradoria Especial da Mulher (PEM).
O órgão, segundo o texto da proposição, “terá o objetivo de atuar especificamente na garantia dos direitos das mulheres, fortalecer a luta em defesa de seus direitos e sua dignidade, como também, aprimorar a legislação, analisando e aperfeiçoando as já existentes ou propondo novos projetos que visem garantir seus direitos”.
Vale ressaltar que a Procuradoria Especial da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão da Câmara Municipal de Parauapebas, sendo independente, formado por procuradoras–vereadoras, que contará com suporte técnico para seu funcionamento.
Entre as atribuições da PEM, estão receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e/ou discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar, a execução de programas que visem à promoção da igualdade de gênero; além de promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política.
A criação da Procuradoria atende ao Requerimento nº 17/2023, de autoria conjunta das vereadoras Eliene Soares (MDB) e Raianny Rodrigues (PROS), que foi apresentado e aprovado em abril deste ano.
“Gostaria de agradecer a Mesa Diretora por essa conquista, porque Parauapebas vai ter um ganho muito grande com essa Procuradoria Especial da Mulher. Muito obrigada, presidente, pela confiança. Obrigada a todos que compõem a Mesa Diretora e a todos os vereadores. A vereadora Eliene deve estar muito alegre, porque ela vem tentando implantar essa procuradoria há muito tempo e agora nós conseguimos. É mais um legado que deixo aqui, de participar deste momento histórico”, comemorou Raianny.
O presidente da CMP parabenizou as vereadoras pelo empenho e colocou a Câmara à disposição dos trabalhos do novo órgão. “Sem dúvidas, é uma conquista extremamente importante. O que vocês precisarem do apoio da presidência da Casa, nós estaremos à disposição para dar total suporte na garantia dos direitos das mulheres e também na interlocução com o Poder Executivo”.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / Revisão: Rangel Zah / AscomLeg 2023
