Especialistas explicam como o compliance penal ambiental pode ser protagonista em políticas de proteção e manutenção do meio ambiente Com a proximidade da COP 30 — que será sediada em Belém, no coração da Amazônia brasileira, a partir de 10 de novembro — cresce a expectativa sobre como o Brasil irá cumprir os compromissos climáticos assumidos no cenário internacional. Os olhares do mundo estarão voltados não somente para os desafios ambientais, mas também para o protagonismo sustentável de grandes empresas e países, que precisam construir políticas ambientais ainda mais eficientes, transparentes e condizentes com o mundo em que vivemos atualmente. Para isso, o compliance penal ambiental se torna ainda mais necessária. Mas afinal, o que é Compliance Penal Ambiental? Ele existe? Bom, para começar, ele existe. E é um conjunto de práticas adotadas pelas empresas e instituições no intuito de prevenção de crimes ambientais e danos ao meio ambiente, além de ditar regras de transparência, fiscalização e riscos legais para proteger biodiversidade. “A COP 30 será uma excelente oportunidade para expor e reforçar a importância do Compliance Penal Ambiental, que tem conquistado cada vez mais relevância como instrumento para evitar problemas e reduzir riscos ligados aos Crimes Ambientais. Em termos práticos, a adoção de programas de compliance significa criar mecanismos internos de controle e monitoramento que ajudam a identificar pontos de riscos potenciais, definir protocolos de conduta e garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação aplicável, especialmente as normas administrativas de cada localidade. São medidas que mitigam consideravelmente as práticas de infrações”, aponta Rafael Valentini, especialista em Direito Penal e sócio do FVF Advogados. O Compliance Penal Ambiental se torna uma ferramenta preventiva indispensável e muito importante. Passa a fazer parte de planejamentos estratégicos e de gestão. Ou, como define Filipe Papaiordanou, “programas de compliance deixam de constituir blindagem contra sanções e instrumento de limitação de responsabilização para se tornar parte ativa da engrenagem de implementação das metas nacionais de redução de emissões e de preservação ambiental”.Ele também lembra que “no Brasil, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece a responsabilização penal da pessoa jurídica em matéria ambiental, exigindo estruturas de prevenção, detecção e resposta.” O debate em torno do tema propõe, ainda, repensar os modelos tradicionais de responsabilização, reforçando a importância de ações preventivas e educativas em vez de apenas medidas punitivas. Isso inclui desde o fortalecimento da governança corporativa até a criação de canais de denúncia e planos de resposta a emergências ambientais. “Empresas que estruturam due diligence em cadeia de suprimentos, adotam canais efetivos de denúncia e investem em monitoramento de práticas socioambientais reduzem sua exposição a litígios e, ao mesmo tempo, alinham suas operações às exigências crescentes de mercado e de organismos multilaterais. O respeito e aderência às práticas de ESG fortalecem a credibilidade corporativa e o compromisso com um crescimento sustentável”, alerta Filipe Papaiordanou.  Filipe Papaiordanou Rafael ValentiniFontes: Filipe Papaiordanou – advogado Criminalista e Professor. Mestrando em Direito Penal pela USP e Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Rafael Valentini – Advogado criminalista, pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio do FVF Advogados. Informações à imprensa Sobre a M2 Comunicação Jurídica A M2 Comunicação Jurídica é uma agência especializada nos segmentos econômico e do Direito. Contamos com diversas fontes que atuam em âmbito nacional e internacional, com ampla vivência nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as relações empresariais. Atendimento geral à imprensa: (11) 4040-3666 Aline Moura – aline.moura@m2comunicacao.com.br – (11) 97041-7447 (WhatsApp)Bruna Ferrão – bruna.ferrao@m2comunicacao.com.br – (11) 99025-3827 (WhatsApp)Elisangela Andrade – elisangela.andrade@m2comunicacao.com.br – (11) 94942-6924 (WhatsApp)Jonas Aguilar – jonas.aguilar@m2comunicacao.com.br – (11) 96576-3644 (WhatsApp)Márcio Santos – marcio.santos@m2comunicacao.com.br – (11) 94739-3916 (WhatsApp)Natasha Guerrize – natasha.guerrize@m2comunicacao.com.br – (13) 98876-4035 (WhatsApp)Rosana Rife – rosana.rife@m2comunicacao.com.br – (11) 13 98112-4482 (WhatsApp)Tallyta Pavan – tallyta.pavan@m2comunicacao.com.br – (11) 99775-9624 (WhatsApp) |
