Reunião técnica definiu metodologia de trabalho, prioridades da revisão e participação da sociedade no processo de modernização da legislação municipal

Os membros da Comissão Especial responsável pela atualização da Lei Orgânica Municipal estiveram na capital maranhense, na sexta-feira (15), participando de uma reunião técnica com representantes do escritório de advocacia do Dr. Daniel Leite, contratado para prestar assessoria jurídica especializada aos trabalhos da Comissão.

Durante a reunião, a Comissão Especial apresentou aos representantes do escritório de advocacia, Dr. Rodrigo e Dra. Aline Dantas, os objetivos do grupo de trabalho, destacando a necessidade de promover a atualização e modernização da Lei Orgânica Municipal, por meio de análise técnica, legislativa e jurídica, em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Maranhão, a legislação infraconstitucional vigente e a jurisprudência aplicável.

Na ocasião, foram debatidas a definição da metodologia de trabalho para revisão da Lei Orgânica, com proposta de divisão dos estudos por eixos temáticos, abrangendo a organização do Município, administração pública, políticas públicas setoriais e modernização institucional. Também foi realizada a identificação preliminar de dispositivos que demandam revisão prioritária, incluindo artigos com redação desatualizada, conflitante ou sem efetividade prática, especialmente aqueles relacionados à administração pública, educação, participação popular e estrutura organizacional do Município.

Outro ponto discutido foi a necessidade de compatibilização constitucional e legal do texto da Lei Orgânica, com atenção à jurisprudência dos tribunais superiores e às normas mais recentes sobre governança pública, transparência, controle interno, governo digital e proteção de dados.

A reunião também abordou a realização de audiências públicas e consultas técnicas, com participação de entidades da sociedade civil, especialistas e instituições representativas, com o objetivo de ampliar o debate e conferir maior legitimidade ao processo de revisão.

Além disso, houve alinhamento quanto aos produtos esperados da assessoria jurídica especializada, incluindo pareceres técnicos, relatórios jurídicos, sugestões de redação legislativa e apoio na elaboração do anteprojeto de reforma da Lei Orgânica.

Ao final da reunião, a Comissão destacou a continuidade dos trabalhos e a promoção de ações voltadas ao levantamento sistemático dos dispositivos que deverão ser revisados, além da organização dos próximos encontros para aprofundamento das discussões. O escritório de advocacia também ficará responsável pela elaboração de uma minuta de propostas para modificação e atualização da Lei Orgânica Municipal de Imperatriz.

O presidente da Comissão Especial, vereador Alcemir Costa, destacou a importância da atualização da legislação municipal para garantir mais eficiência à administração pública.

“ Nós vamos construir uma Lei Orgânica conectada com a realidade atual da cidade e esse trabalho será participativo. Nós vamos ouvir as universidades, entidades da sociedade civil, para construir uma lei à altura do futuro de Imperatriz”, afirmou.

(Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores – Imperatriz-MA)