Proposta busca atualizar lei de zoneamento diante do crescimento urbano do município

A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou, durante a sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (1º), a proposta do vereador Alcemir Costa (Podemos) que solicita a revisão e atualização da Lei Complementar Municipal nº 003, de 14 de julho de 2004, que dispõe sobre o zoneamento, uso, parcelamento e ocupação do solo no município de Imperatriz. O pedido foi encaminhado ao prefeito municipal e ao secretário municipal de Planejamento Urbano para as providências necessárias à execução da indicação.

O parlamentar explicou que a proposta atende a uma demanda crescente provocada pelo desenvolvimento da cidade, tornando a atual legislação urbanística defasada. Segundo ele, a lei vigente já não acompanha a realidade do município, que passou por significativa expansão populacional e territorial nos últimos anos.

“Nós escutamos isso todos os dias de empreiteiros, construtores e empresários que precisam se licenciar e, muitas vezes, são barrados no planejamento urbano por conta de uma legislação desatualizada”, afirmou Alcemir Costa.

O vereador destacou ainda que a atualização da lei é essencial para garantir segurança jurídica, estimular investimentos e promover o desenvolvimento ordenado da cidade, adequando as normas urbanísticas à realidade atual de Imperatriz.

(Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Imperatriz-MA)