Vereadores anunciaram que estão reunindo dados para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, que visa apurar o que, segundo eles, é renúncia fiscal praticada pela mineradora, cuja dívida em dez anos com o município, é de aproximadamente R$ 4 bilhões.
No dia em que a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) apresentou oficialmente o relatório final da CPI da Vale instalada pela Casa em 26 de maio de 2021, a Câmara Municipal de Parauapebas voltou a sinalizar que não vê outra alternativa senão abrir mais uma comissão parlamentar de inquérito para obrigar a mineradora a pagar um débito bilionário com Parauapebas.
Na sessão ordinária da última terça-feira, 09, os vereadores Joel do Sindicato (PDT), Miquinha (PT) e Zacarias Marques (PP), líder do Governo na Câmara, usaram a tribuna para solicitar ao presidente da Casa, Rafael Ribeiro (MDB), para que convide a Vale para prestar esclarecimentos ao Legislativo municipal ao mesmo tempo em que foram categóricos: estão reunindo dados para justificar a abertura de nova CPI para que a Vale cumpra obrigações legais com o município.
A principal razão para a criação da comissão de inquérito, justificaram Zacarias e Joel, está na dívida de R$ 4 bilhões que a mineradora deixou de repassar para Parauapebas num período de dez anos – de 2005 a 2015. “Nós precisamos, presidente, abrir essa CPI urgentemente, para recuperar esses créditos perdidos que nós temos com essa mineradora”, propôs Joel do Sindicato.
Ainda mais enfático, o líder governista Zacarias Marques (PP) adiantou que já vem preparando requerimento, que pretendeapresentar em plenário ainda este mês. “A Vale nos deve quase R$ 4 bilhões. Você sabe o que é isso? Isso é renúncia, isso é sonegação porque nós apuramos e identificamos o que ela deve”, disse o parlamentar.
Em abril deste ano, Zacarias Marques, Joel do Sindicato e Miquinha acompanharam Rafael Ribeiro numa viagem a Brasília, onde se reuniram com a Associação Nacional de Mineração (ANM) para tratar do problema. “Falamos para ANM: se não tomarem a devida providência e (não houver) respeito justamente à importância do que nós somos, vamos abrir nova CPI”, afirmou Zacarias Marques.
“Eu acho que esse é o momento. Estamos finalizando essa outra CPI agora e já criando essa nova pra que venha melhorar a nossa arrecadação, melhorar a vida do nosso povo aqui em Parauapebas”, declarou Miquinha, referindo-se à comissão parlamentar de inquérito que está em andamento na Câmara, e que apurou os danos e prejuízos a municípios impactados pela ferrovia construída pela Vale.
O relatório final dessa CPI está sendo concluído e resultou, até agora, num ressarcimento de R$ 500 milhões para os municípios. Diante da manifestação dos vereadores, o Presidente da CMP, vereador Rafael Ribeiro assegurou: “Assim que for protocolado (o requerimento), imediatamente vamos instalar a CPI”.
Um problema nacional
O Pará não é o único a sofrer com as dívidas da Vale. Em agosto do ano passado, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) lançou uma campanha nacional para cobrar da mineradora um débito de R$ 2,2 bilhões pelo não recolhimento aos cofres públicos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) com 28 municípios, principalmente do Pará, Minas Gerais e Amapá.
Texto: Hanny Amoras
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