Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) desta segunda-feira (5), foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração com o objetivo de investigar a fundo as atividades das empresas que atuam na exploração mineral no município.
A criação da CPI da Mineração foi requisitada por meio do Requerimento nº 90/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT) e subscrito por outros sete parlamentares: Michel Carteiro (PV), Erica Ribeiro (PSDB), Tito do MST (PT), Sargento Nogueira (Avante), Leandro do Chiquito (SD), Maquivalda Barros (PDT) e Sadisvan Pereira (PRD).
A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito não passa por votação na CMP. Para que ela seja criada, o vereador proponente precisa elaborar requerimento descrevendo os fatos a serem apurados e recolher a assinatura de no mínimo 1/3 dos membros da Casa de Leis, ou seja, seis parlamentares.
Justificativa
Na justificativa da proposição, Alex Ohana informou que o objetivo da Comissão é investigar os procedimentos adotados referentes à base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM); as diferenças entre as práticas continuadas de preços de vendas registradas nas notas fiscais e o preconizado na legislação mineral vigente; e a análise e investigação sobre os processos minerários contidos no Cadastro Mineral Nacional, controlado pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Ohana enfatizou que a atividade mineral é o principal vetor econômico de Parauapebas, sendo responsável por grandes movimentações financeiras, no entanto, “há crescente preocupação quanto ao real retorno social e ambiental dessas atividades para a população local”.
O parlamentar argumentou ainda que “a criação da CPI se justifica diante da necessidade de fiscalização mais rigorosa, diante de suspeitas de subnotificação de produção, divergências na base de cálculo da CFEM, degradação ambiental não reparada e ausência de contrapartidas proporcionais aos lucros obtidos pelas empresas”.
No requerimento, o vereador ainda apontou que, nos últimos anos, a pressão sobre a infraestrutura pública, a crise hídrica sazonal, os conflitos fundiários e a baixa efetividade de políticas compensatórias são temas recorrentes nas demandas da população, reforçando a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa por parte do Legislativo municipal.
Por fim, Alex Ohana ressaltou que as CPIs são instrumentos de fiscalização do Poder Legislativo, essenciais para apurar fatos que impactam a administração pública e os interesses da coletividade, especialmente no que tange à gestão de recursos públicos.
Composição e prazo
O Requerimento nº 90/2025 prevê que a CPI da Mineração será composta por cinco vereadores e terá um prazo inicial de funcionamento de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período. A comissão poderá ainda contar com o apoio técnico de consultorias externas, órgãos ambientais, o Ministério Público, a sociedade civil e universidades para auxiliar nas investigações.
A criação da CPI da Mineração e a definição de seus integrantes serão formalizadas posteriormente, por meio de Ato da Presidência da Câmara.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025–
Assessoria de Comunicação Legislativa (AscomLeg)
Câmara Municipal de Parauapebas
