Projeto aprovado garante recomposição salarial, aumento de benefícios e valorização dos profissionais

A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial de 4,26%, incidente sobre o vencimento-base, com efeitos retroativos à data-base da categoria.

Além disso, foi aprovado o reajuste do auxílio-alimentação, que passa a ser de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, com efeitos retroativos ao mês de fevereiro de 2026. A gratificação por produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), atualmente fixada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), será reajustada para R$ 180,00.

O Executivo argumentou que o projeto tem como finalidade garantir a valorização e a justa recomposição salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Imperatriz, assegurando a manutenção do poder de compra e a melhoria das condições de trabalho desses profissionais, que atuam diretamente na atenção primária e no controle epidemiológico.

Entre os parlamentares, o vereador Francisco Messias (PDT) celebrou a aprovação da matéria, mas chamou atenção para o fato de o reajuste ser inferior ao concedido aos profissionais da educação. O vereador Alcemir Costa (Podemos) também destacou a importância da isonomia entre as categorias, visando à promoção da igualdade e à valorização profissional.

A aprovação do projeto reforça o compromisso do parlamento municipal com a valorização dos profissionais da saúde, reconhecendo o impacto direto do trabalho desses agentes na qualidade de vida da população imperatrizense. O texto aprovado segue agora para sanção do Poder Executivo.

(Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores de Imperatriz-MA)