Reajuste de 4,26% contempla vencimentos e benefícios e garante recomposição inflacionária aos servidores municipais
A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou, durante a 28ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o vencimento base dos servidores do município no percentual de 4,26% (quatro vírgulas vinte e seis por cento), com o objetivo de preservar o poder aquisitivo diante das variações inflacionárias registradas no período recente. A proposta também contempla o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município de Imperatriz.
O valor do vale-alimentação passa a ser de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, medida que visa adequar o benefício à realidade econômica atual e contribuir para melhores condições de subsistência dos servidores. O Executivo destaca que o projeto, respaldado na Lei nº 1.593/2015, observa rigorosamente os limites orçamentários e financeiros do município, estando as despesas devidamente previstas nas dotações próprias.
Um ponto de destaque no PL nº 10/2026 é que os servidores cujo vencimento base atualmente seja inferior ao valor do salário mínimo nacional vigente terão assegurado o vencimento base mínimo de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), sobre o qual também incidirá o reajuste inflacionário de 4,26%, em obediência ao artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal. O reajuste terá efeitos retroativos ao mês de março de 2026.
A aprovação do projeto teve repercussão entre os parlamentares, inclusive em razão de agendas externas à sede da Câmara. O presidente da Casa, Adhemar Freitas Jr (MDB), participou de forma remota, em razão de sua presença na 25ª Marcha de Gestores e Legislativos, realizada de 27 a 30 de abril, em Brasília (DF). Adhemar Freitas Jr reforçou o compromisso e a agilidade do parlamento na realização da votação, tendo em vista as necessidades dos servidores públicos.
Valorização da Saúde
Outro projeto em destaque aprovado na ordem do dia também trata do reajuste salarial dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026, que estabelece o reajuste de 4,26% sobre o vencimento básico, auxílio-alimentação, gratificações e folga remunerada (aniversário) dos servidores públicos municipais efetivos do município de Imperatriz, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, excetuando-se os ACS, ACE’s, médicos e enfermeiros.
O valor do vale-alimentação dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, também excetuando os ACS, ACE’s, médicos e enfermeiros, será reajustado para R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, com efeitos retroativos ao mês de fevereiro de 2026. Outro destaque do projeto é o reajuste das gratificações específicas da saúde, como a Gratificação de Responsabilidade Técnica, que será concedida no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico, mediante publicação de portaria interna emitida pela SEMUS, na qual conste a designação e o serviço desempenhado pelos farmacêuticos e bioquímicos que exerçam responsabilidade técnica.
(Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores de Imperatriz-MA)
