Os vereadores de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei nº 257/2023, de autoria de Eliene Soares (MDB), que traz diretrizes para que empresas privadas, órgãos e entidades da administração pública municipal incentivem campanhas e programas de prevenção ao consumo de álcool e drogas ilícitas durante a jornada de trabalho ou seus intervalos.
As diretrizes prevêem, entre outras medidas, a implementação de programas e políticas de prevenção, redução e tratamento; o entendimento de que trata-se de uma temática de saúde pública e que deve ser abordada sem qualquer discriminação; a oportunização de aconselhamento, tratamento e reabilitação aos funcionários dependentes de álcool e drogas ilícitas, bem como dispor de assistência social aos familiares dos usuários.
Eliene Soares relata na justificativa da proposição que mediante o consumo frequente de álcool e drogas ilícitas, a produtividade no trabalho cai, o número de acidentes de trabalho cresce e os afastamentos por motivos de saúde tornam-se constantes, afetando negócios e causando empobrecimento.
“Faltas, atrasos, acidentes e indenizações prejudicam a sustentabilidade de empresas, geram insegurança jurídica e aumentam gastos com saúde e previdência. O caminho é a prevenção. Por isso, o consumo de álcool e o uso de drogas no ambiente de trabalho ou mesmo nos intervalos, dias de folga ou descanso remunerado, é assunto que deve ser abordado na empresa, com estratégias adequadas e diálogo franco voltado à qualidade de vida”, argumentou a vereadora.
De acordo com o Projeto de Lei nº 257/2023, os demais vereadores votaram a favor da matéria, que foi aprovada por unanimidade e enviada para sanção do prefeito Darci Lermen. A apreciação e aprovação da proposição ocorreram na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (27).
Texto – Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / Ascomleg 2024
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Assessoria de Comunicação Legislativa (AscomLeg)
Câmara Municipal de Parauapebas
