Cinco proposições foram apresentadas por Alex Ohana (PDT) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (15). As matérias abordaram temas como atenção às pessoas neurodivergentes, segurança viária, informações sobre as barragens da Vale, divulgação da Campanha da Fraternidade e a transparência em contratos da prefeitura.
Atendimento Multidisciplinar para Neurodiversidade
Na Indicação nº 185/2025, Alex Ohana propôs ao Executivo Municipal a criação do Centro de Atendimento Multidisciplinar para Neurodiversidade, com foco na atenção integral às pessoas neurodivergentes em todas as fases da vida e o suporte psicossocial às famílias e cuidadores, especialmente às mães cuidadoras, por meio de atuação articulada entre as secretarias municipais.
Em sua justificativa, Alex Ohana destacou a crescente demanda da sociedade por um espaço público acolhedor e estruturado para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), deficiência intelectual, Síndrome de Down, entre outras condições abrangidas pela neurodiversidade. O vereador ressaltou que o centro proposto se diferenciaria por sua abordagem ampla, integradora e articuladora, complementando as iniciativas já existentes no município.
“Não se trata de mais um equipamento, mas de um espaço de referência técnica e comunitária que permitirá a continuidade do cuidado, especialmente na fase de transição da infância para a vida adulta”, explicou Ohana.
A proposta do centro prevê atendimento multiprofissional contínuo (incluindo psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psiquiatria e pedagogia especializada), grupos de apoio para mães e cuidadores, espaços para treinamento da vida independente e inclusão produtiva, laboratório de tecnologias assistivas e um observatório municipal da neurodiversidade. A gestão do centro seria intersetorial, com atuação das secretarias municipais de Assistência Social (Semas), da Saúde (Semsa) e de Educação (Semed).
Segurança viária
Na área de segurança no trânsito, Alex Ohana pediu ao Poder Executivo Municipal, na Indicação nº 186/2025, a adoção urgente do sistema de área de espera para motos em semáforos municipais, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 14.071/20).
Para o vereador, a medida é essencial para “reduzir o número de acidentes nos cruzamentos, dar mais visibilidade aos motociclistas, facilitar a fluidez do trânsito e, principalmente, proteger os condutores mais vulneráveis”.
Ohana ressaltou que a implantação da sinalização da área de espera é simples, de baixo custo e alto impacto, podendo ser aplicada de forma gradual, priorizando vias com grande circulação de motos e com histórico de acidentes. “Trata-se de uma medida urgente e necessária que trará benefícios diretos à mobilidade urbana de Parauapebas e à preservação da vida”, argumentou.
Barragens de rejeito
Preocupado com a segurança ambiental da população, Alex Ohana também apresentou o Requerimento nº 57/2025, no qual requer da mineradora Vale informações e estudos técnicos atualizados sobre a segurança estrutural das barragens de rejeito localizadas no município.
Na proposição, o parlamentar, que é Presidente da Comissão de Mineração, Energia e Defesa do Meio Ambiente da Câmara, demonstrou preocupação com as chuvas e o terremoto que ocorreu no dia 3 de abril em Parauapebas. O tremor foi registrado pelo Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP), com magnitude de 4,3 na Escala Richter.
“O presente requerimento visa resguardar a segurança da população, prevenir eventuais riscos ambientais e garantir a transparência das informações sobre as condições dessas estruturas”, ressaltou. O vereador solicitou relatórios técnicos, planos de contingência, informações sobre inspeções e manutenções, estudos de impacto ambiental e social, e medidas preventivas adotadas.
Campanha da Fraternidade
Na sequência, Alex Ohana propôs, por meio do Requerimento nº 73/2025, a realização de uma sessão solene para a apresentação do tema da Campanha da Fraternidade 2025, que é realizada pela Igreja Católica.
Este ano a campanha abordará a “Fraternidade e Ecologia Integral” com o lema “Deus viu que tudo era muito bom (Gn 1,31)” e o seu Ebook COP 30 nas escolas ‘Amigos da casa comum’, por parte da Diocese de Marabá. O pedido do vereador é para que a solenidade seja realizada no próximo dia 21 de maio.
Transparência
Por fim, buscando transparência na gestão pública, Alex Ohana apresentou o Requerimento nº 74/2025, no qual cobrou do Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre a empresa Qualitech Engenharia Ltda., que prestou serviços à prefeitura nos últimos anos.
Na matéria, o parlamentar pediu a relação completa das notas de empenho, cópias das medições das obras e serviços executados, identificação das unidades escolares contempladas com serviços de manutenção preventiva e corretiva, informações sobre contratos, relatórios técnicos e quaisquer outras informações pertinentes para o completo esclarecimento da atuação da empresa junto ao município.
“O presente requerimento visa garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, bem como o devido acompanhamento e fiscalização das ações da administração municipal, papel essencial do Poder Legislativo”, justificou.
As cinco proposições de Alex Ohana foram todas aprovadas por unanimidade.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025–
Assessoria de Comunicação Legislativa (AscomLeg)
Câmara Municipal de Parauapebas
