
Tribuna integrou a programação da Semana da Consciência Negra e destacou a necessidade de políticas públicas, incentivo cultural e reconhecimento do reggae como manifestação de identidade e r
A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta quarta-feira (18), uma Tribuna Popular em alusão ao movimento da cultura reggae em Imperatriz. A atividade integrou a programação especial da Semana da Consciência Negra e teve como objetivo promover uma ampla discussão sobre o incentivo à cultura reggae e a outros movimentos culturais no município, além da necessidade de ampliar as políticas públicas de fomento à cultura na cidade.
O produtor cultural do reggae Edvaldo Cardoso utilizou a tribuna para destacar a importância do incentivo à cultura reggae em Imperatriz, abordando os desafios e a trajetória do movimento cultural. Segundo ele, Imperatriz é uma cidade multicultural, considerando suas características geográficas e populacionais, assim como São Luís. No entanto, o município ainda apresenta diferenças em relação à capital no que diz respeito ao fomento cultural, uma vez que São Luís conta com leis específicas de incentivo às manifestações culturais.
“Todas as culturas têm que ser fomentadas e ter o apoio necessário vindo do poder público, por meio do Legislativo, com leis municipais para o movimento. E, mais importante, que dentro do âmbito estadual e federal nós possamos fomentar esse apoio para fortalecer mais ainda”, afirmou Edvaldo.
Outro ponto levantado pelo produtor cultural foi a carência de eventos culturais em espaços públicos de grande circulação, como a Beira-Rio. Ele ressaltou que a cidade necessita de um calendário cultural voltado à realização de eventos nos finais de semana, uma demanda que, segundo ele, existe há décadas. Nesse contexto, Edvaldo destacou que o movimento reggae tem buscado promover atividades de entretenimento para pessoas de diferentes faixas etárias que apreciam o gênero musical, oferecendo espaços de lazer e segurança.
Ele também lembrou que Imperatriz possui uma legislação relacionada ao movimento reggae e ressaltou a forte influência dessa manifestação cultural no Maranhão, onde São Luís é reconhecida como a “Jamaica Brasileira”. O produtor explicou ainda que um dos principais objetivos do movimento é contribuir para a construção de uma política municipal de incentivo que fortaleça ainda mais a cultura reggae na cidade.
Na mesma linha, o presidente da Associação de Regueiros de Imperatriz e Região, DJ Jamaica, ressaltou que o movimento busca ampliar o número de participantes e expandir suas atividades. Segundo ele, apesar da forte presença do reggae no Maranhão, Imperatriz ainda enfrenta dificuldades em relação ao incentivo e aos apoios necessários para a realização de eventos e oficinas culturais.
“A gente espera que o apoio aumente para que a gente consiga evoluir a associação e que nós possamos avançar ainda mais”, declarou.
A coordenadora do Grupo Afro-Brasileiros Indígenas do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), campus Imperatriz, Estefânia Pedra, também utilizou a tribuna para destacar a contribuição dos integrantes e participantes da cultura reggaeira de Imperatriz, que atuam nessa manifestação há mais de quatro décadas. Ela ressaltou o movimento como espaço de ancestralidade, resistência negra, economia criativa e construção da identidade comunitária.
Estefânia apontou, entretanto, lacunas no arcabouço jurídico municipal relacionadas à proteção do patrimônio cultural imaterial. Segundo ela, Imperatriz ainda carece de uma legislação geral ou específica que institua o registro de bens culturais de natureza imaterial, diferentemente do que ocorre nos âmbitos federal, por meio do Decreto nº 3.551/2000, e estadual, com a Lei nº 10.514/2016, que estabelecem instrumentos de registro de saberes, celebrações, formas de expressão e lugares.
A coordenadora explicou também que o município necessita de um instrumento administrativo próprio para o inventário e a salvaguarda permanente dessas manifestações culturais. Outro ponto destacado foi a ausência de referências ao reggae na legislação municipal consultada, inclusive no Decreto nº 19/2014, que regulamenta a Lei nº 1.541/2014, referente ao Fundo Municipal de Incentivo à Cultura. De acordo com Estefânia, a única menção normativa identificada está na Lei nº 1.529/2018, que institui o Dia Municipal do Reggae, celebrado em 4 de setembro.
“Uma data comemorativa no calendário, desacompanhada de política pública estruturante, não garante a salvaguarda. A invisibilidade jurídica alimenta o preconceito, dificulta o acesso aos editais de fomento e deixa desprotegidos os trabalhadores que movimentam a cultura histórica de Imperatriz”, afirmou.
(Ascom-Câmara)



