Projeto de lei aprovado estabelece ações educativas, esportivas e culturais para crianças e adolescentes e busca aproximar a Guarda Municipal da comunidade
O Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026, que trata da criação do projeto Guarda Municipal Mirim, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão ordinária desta terça-feira (1). A proposta tem como objetivo promover a integração entre a Guarda Municipal, a família, a escola e a comunidade por meio de atividades e projetos de caráter educativo.
De autoria do vereador Ricardo Seidel (PSD), o projeto estabelece que poderão participar do programa crianças e adolescentes com idade entre 7 e 16 anos, regularmente matriculados em instituição de ensino e com frequência mínima de 75% no ano letivo. Terão prioridade de participação crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, acompanhados pelos serviços socioassistenciais do município, além de estudantes oriundos da rede pública de ensino.
O projeto aprovado tem como objetivo promover maior integração entre a Guarda Municipal, a família, a escola e a comunidade, além de proporcionar às crianças e aos adolescentes atividades cívicas, educativas, esportivas, culturais e recreativas. A proposta também prevê orientação aos participantes sobre cidadania, ética, disciplina, direitos humanos, educação ambiental, educação no trânsito e noções de primeiros socorros. Além disso, o programa busca estimular valores como respeito, responsabilidade, cooperação e convivência social, contribuindo para a prevenção da vulnerabilidade social por meio de ações socioeducativas.
A seleção dos participantes poderá ocorrer mediante inscrição e sorteio, observados os critérios definidos em regulamento. As atividades do programa serão exclusivamente de natureza educativa, sendo vedada a participação dos integrantes em atividades operacionais próprias da Guarda Municipal. Também fica proibida a participação dos integrantes em cursos, treinamentos ou atividades que simulem ações de segurança pública, uso de armas, material bélico ou qualquer conteúdo relacionado à violência.
Proposta busca prevenir vulnerabilidade social
Autor da matéria, o vereador Ricardo Seidel (PSD) explicou que o projeto tem como referência outras iniciativas já implementadas pelo poder público, mas que, desta vez, contará com a participação da Guarda Municipal de Imperatriz. Seidel destacou que a Guarda Municipal possui, entre suas competências, a atuação próxima à população e ressaltou a importância de iniciativas preventivas diante de situações envolvendo o aliciamento de crianças e adolescentes pelo crime organizado.
Segundo o parlamentar, a criação do projeto representa uma alternativa educativa para contribuir com a prevenção dessas situações e oferecer às jovens novas possibilidades de formação e convivência social.
(Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores de Imperatriz – MA)
