Audiência ocorreu nesta quarta-feira (10), em Brasília (DF), com a presença da governadora Hana Ghassan
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta quarta-feira (10), durante audiência realizada em Brasília (DF), que não haverá qualquer perda de território do Pará para Mato Grosso, questão já definida pela Corte. Convocado pelo ministro Flávio Dino, o encontro reuniu a governadora Hana Ghassan, o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, o subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, além de parlamentares e prefeitos dos dois Estados, e abriu caminho para a construção de um acordo voltado ao fortalecimento da prestação de serviços públicos e do atendimento à população dos municípios localizados na região de divisa.
A governadora Hana Ghassan destacou que o Pará não perderá seu território para o Mato Grosso e que o diálogo entre os estados será fundamental para garantir melhores condições de vida à população da região.
“O que ficou claro dessa audiência é que nenhum palmo de terra do Pará será perdido e que, por se tratar de uma área de divisa, outros temas devem ser dialogados entre os Estados para atender a população como um todo, que tem que ser o foco principal de todos nós”, afirmou.
Durante sua manifestação, Hana ressaltou que o desenvolvimento do Pará está diretamente ligado à segurança jurídica e aos investimentos realizados pelo Estado nos últimos anos. Segundo ela, obras estruturantes de infraestrutura têm fortalecido a integração territorial, impulsionado a economia e criado condições para o crescimento sustentável em diversas regiões paraenses.
A governadora também defendeu que qualquer debate sobre a implementação da decisão do STF ocorra dentro dos limites já estabelecidos pela Corte, garantindo tranquilidade aos produtores, preservação dos investimentos realizados e respeito à legalidade. “O Pará veio aqui oferecer diálogo. A cooperação produz soluções, a Justiça assegura estabilidade e a defesa do Pará é um compromisso do qual jamais abriremos mão”, declarou.
O ministro Flávio Dino ressaltou que a discussão deve avançar para além da definição dos limites territoriais, abrangendo questões práticas que impactam diretamente a vida da população. Segundo ele, temas como saúde, educação, logística, regularização fundiária e tributação exigem soluções conjuntas entre os estados.
“Nós precisamos caminhar na direção correta, que é debater a questão técnica e também as questões relacionadas à prestação de serviços essenciais aos cidadãos. São problemas que ultrapassam a dimensão exclusiva de por onde uma linha deve ou não ser traçada”, afirmou.
Ao longo da audiência, Flávio Dino também sinalizou a possibilidade de construção de um acordo de cooperação entre Pará e Mato Grosso para reforçar a oferta de serviços públicos à população que vive na região.
A audiência contou com a participação do ex-governador Helder Barbalho e de deputados estaduais paraenses, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Chicão, além de Ana Cunha, Renato Oliveira, Fábio Freitas, Victor Dias, Gustavo Sefer, Josué Paiva, Iran Lima, Aveilton Souza, Fábio Figueiras, Elias Santiago, Diana Belo, Eraldo Pimenta, Maria do Carmo e Torrinho.
Também participaram os deputados federais José Priante, Celso Sabino, Dilvanda Faro e Renilce Nicodemos, além de senadores, prefeitos e representantes de órgãos públicos dos dois Estados.
Disputa histórica
A divisa entre os dois Estados foi demarcada ainda em 1922, e o Mato Grosso tenta mudar o entendimento sobre esses limites territoriais. O tema já foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em oportunidades anteriores, com decisões unânimes – todas favoráveis ao Estado do Pará, e já transitadas em julgado – a última, em maio de 2020.
A histórica discussão, já definida pelo Supremo, envolve diferentes interpretações sobre o marco geográfico conhecido como Salto das Sete Quedas. Os limites entre o Pará e o Mato Grosso já foram tema da Comissão Rondon, em 1890; da Convenção de Petrópolis, em 1900 – quando os dois estados chegaram ao consenso sobre o marco estabelecido para os limites -; e da Carta Geográfica do Brasil, de 1922, que os definiu de forma precisa.
Em 2004, o Estado do Mato Grosso entrou com a ação pedindo a reavaliação da decisão, alegando erros na localização do Salto das Sete Quedas. Após isso, o Supremo tomou a decisão definitiva, em 2020, a favor do Pará.
Após essa decisão, em fevereiro de 2021, o STF rejeitou, também por unanimidade, embargos de declaração. Em setembro de 2023, o Supremo negou ação rescisória, ajuizada pelo Estado do Mato Grosso. Em março de 2026, mais uma vez, a Corte negou provimento a recurso interposto pelo Estado do Mato Grosso.
(Agência Pará)
