Confira as matérias votadas e aprovadas na sessão desta manhã

A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta terça-feira (9), a 42ª Sessão Ordinária do 3º Período da 20ª Legislatura, com a apresentação e votação de matérias voltadas para áreas essenciais como segurança pública, saúde, educação, infraestrutura e valorização dos servidores públicos.

No início da sessão, foram encaminhadas às comissões permanentes para análise diversas matérias legislativas. Entre elas, o Veto Parcial nº 1/2026, de autoria do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 87/2025, de autoria da vereadora Rosângela Curado (PL), que adita o artigo 15-A à Lei Ordinária nº 1.737/2018 para dispor sobre a implantação de pontos de apoio e descanso destinados a motoristas e motociclistas que prestam serviços de transporte por aplicativo no município.

Também foi encaminhado o Veto Integral nº 4/2026 ao Projeto de Lei nº 107/2026, de autoria do vereador Alcemir Costa (Podemos), que autoriza a instituição do Observatório Municipal de Saúde Mental no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial. Outra matéria encaminhada para análise foi o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026, de autoria do vereador Rodrigo Brasmar (PSDB), que institui o Programa Aliança Marcial Integrativa das Artes Marciais nas Escolas da rede pública municipal de Imperatriz.

Indicações contemplam infraestrutura, educação e valorização dos servidores

Durante as discussões das indicações, os vereadores apresentaram demandas voltadas para infraestrutura, educação, desenvolvimento social e valorização profissional. Na área de infraestrutura, o vereador Jhony Pan (PSD) solicitou ao deputado federal Josivaldo dos Santos Melo (JP), ao deputado estadual Eric Costa, ao gestor municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos parceria para o bloqueteamento ou pavimentação asfáltica da Rua Leste Oeste 11, no bairro Teotônio Vilela I.

O vereador Alcemir Costa (Podemos) indicou ao Governador do Maranhão, ao presidente da AGEMSUL, ao gestor municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a realização de serviços de desobstrução, drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação das ruas Via Coletora V, Trinta e Dois e Cinquenta e Cinco, no bairro Vila Vitória, que dão acesso ao Monte Carmelo.

Já o vereador Francisco Messias (PDT) apresentou indicação para a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento das ruas Josias Silva, 13 de Maio, Brasil e Nossa Senhora de Fátima, em toda a extensão do povoado Coquelândia. Já o vereador Wanderson Manchinha (MDB) solicitou o bloqueteamento da Rua Grajaú, no bairro Parque Alvorada I.

Também na área de infraestrutura, o vereador Mesaac Cirqueira (Avante) apresentou indicação ao Governo do Estado, ao Município e aos órgãos competentes para a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento, com drenagem profunda, meios-fios, sarjetas e iluminação pública em LED na Rua Manoel Fernandes e na Avenida São João, abrangendo os bairros Boca da Mata, Nova Imperatriz e Santa Rita. A proposta inclui ainda a implantação de pista de caminhada, ciclovia, lixeiras, sinalização e mobiliário urbano.

Na valorização dos servidores públicos, o vereador Ricardo Seidel (PSD) solicitou ao gestor municipal a implantação do adicional de periculosidade para os servidores da Defesa Civil Municipal, além da realização de estudo técnico e do envio de projeto de lei regulamentando o benefício. Na área da educação, o vereador Adhemar Freitas Jr. (MDB) indicou a realização de serviços de manutenção na Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos Professor Telasco Pereira Filho, incluindo reparos estruturais, cobertura da quadra esportiva e construção de uma quadra de areia.

Voltada ao desenvolvimento social e ao fortalecimento do turismo de veraneio, a indicação do vereador Alberto Sousa (PDT) propõe a modernização da infraestrutura das Praias do Cacau e do Meio, com implantação de torres de observação equipadas com monitoramento por drones, internet Wi-Fi gratuita, programa permanente de educação ambiental e painéis digitais com informações climáticas, nível do rio e orientações de segurança para banhistas.

Encerrando as discussões da sessão, foi aprovada a indicação do vereador Júnior Gama (PSD), que solicita ao gestor municipal e ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Produção a aquisição de um caminhão equipado com sistema de agribomba para atender demandas do setor produtivo rural do município

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Imperatriz – MA