Reunião debateu atualização da legislação municipal, planejamento urbano e participação acadêmica na construção da nova Lei Orgânica

Na manhã desta terça-feira (19), os membros da Comissão Especial da nova Lei Orgânica, vereadores Alcemir Costa (Podemos) e Carlos Hermes (PT), reuniram-se com a coordenadora do curso de Direito da FACIMP e especialista em Direito Público, Jakeline Nogueira Pinto de Araújo, para discutir a formação de uma parceria institucional voltada à elaboração da nova Lei Orgânica Municipal.

Durante a reunião, Alcemir Costa explicou que as visitas realizadas pela comissão às instituições têm como objetivo ampliar o diálogo e garantir a participação de diferentes segmentos da sociedade no processo de construção da nova legislação municipal, envolvendo as diversas temáticas relacionadas à Lei Orgânica.

O parlamentar destacou que, neste primeiro momento, as instituições convidadas para participar dos trabalhos estão recebendo um prazo inicial de 20 dias, podendo ser prorrogado, para elaboração de estudos e propostas relacionadas às questões legais que envolvem a nova redação da Lei Orgânica. Ao final dos trabalhos, segundo ele, será realizada uma audiência pública reunindo todas as instituições participantes.

“ Nós pretendemos fazer uma Lei Orgânica pensando na cidade, mas também queremos dar visibilidade para todos aqueles que contribuíram nesse processo”, afirmou Alcemir.

Durante o encontro, Carlos Hermes ressaltou que a legislação urbanística de Imperatriz encontra-se bastante defasada, lembrando que muitas normas são anteriores à própria Lei Orgânica Municipal, o que acabou gerando conflitos e dificuldades no desenvolvimento da cidade.

O vereador destacou ainda a necessidade de discutir de forma mais ampla a definição das zonas de desenvolvimento urbano, diante do crescimento desordenado de Imperatriz. Segundo ele, a ausência de fiscalização e o descumprimento de legislações essenciais agravaram diversos problemas estruturais da cidade.

“São situações estruturantes que nós deixamos passar e, nessa oportunidade, nós podemos rever, inclusive com a atualização dos mecanismos da nova Lei Orgânica. A partir dela, pode-se dar início a um processo mais amplo de atualização da nossa legislação”, explicou.

Outro ponto abordado durante a reunião foi a necessidade de modernização administrativa e fortalecimento da governança pública. Alcemir Costa ressaltou que a atual legislação possui dispositivos fragmentados, o que, segundo ele, limita o avanço do município em diferentes áreas.

O parlamentar defendeu que a nova Lei Orgânica contemple mecanismos mais modernos de governança, fiscalização e transparência, além de incorporar debates atuais relacionados à inteligência urbana e ao planejamento das grandes cidades, sempre dentro da legalidade.

Alcemir também reforçou a disposição da comissão em manter novos encontros com a coordenação do curso de Direito e demais áreas acadêmicas da instituição.

A coordenadora do curso de Direito da FACIMP, Jakeline Nogueira Pinto de Araújo, destacou que a instituição poderá contribuir de forma multidisciplinar com os trabalhos da comissão, envolvendo especialistas e professores das áreas de Direito, Engenharia, Arquitetura, Tecnologia e Planejamento Urbano.

Ela sugeriu a criação de um núcleo de extensão integrado entre os cursos da instituição, voltado ao planejamento e execução de ações relacionadas à atualização da Lei Orgânica Municipal. Segundo Jakeline, a proposta é reunir diferentes áreas do conhecimento para contribuir diretamente com os estudos técnicos e jurídicos necessários.

“Eu vejo que isso é um planejamento de várias etapas. Nesse primeiro momento, o mais urgente é verificar o que existe na Lei Orgânica, identificar falhas e analisar o que já não condiz com a realidade atual. A partir disso, cada grupo poderá ficar responsável por determinadas áreas, permitindo um trabalho contínuo e organizado até chegarmos ao objetivo final da atualização”, explicou.

A coordenadora também reforçou que a instituição possui capacidade técnica para contribuir em diversas áreas da revisão legislativa, especialmente nos setores urbanístico, estrutural, jurídico e tecnológico. Jakeline informou ainda que apresentará a proposta em reunião com os coordenadores dos demais cursos, além do colegiado e da pró-reitoria da instituição, destacando a importância da participação acadêmica e institucional como forma de cooperação social no processo de construção da nova Lei Orgânica Municipal.

(Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores de Imperatriz-MA)