Despachos do TCE-MA destacam o julgamento das prestações de contas municipais dos exercícios de 2014 e 2016
A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara de Imperatriz notificou o ex-prefeito Sebastião Torres Madeira sobre o julgamento das prestações de contas municipais referentes aos exercícios de 2014 e 2016, aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A relatoria dos despachos referentes às contas de 2014 ficou sob responsabilidade do vereador Jhony Pan (PSD), enquanto a relatoria do exercício de 2016 ficou sob responsabilidade do vereador Rubinho Lima (Mobiliza). O ex-gestor municipal tem o prazo de oito dias corridos para apresentar manifestação, caso julgue necessário.
O despacho referente ao exercício de 2016 foi lido em plenário na sessão do dia 9 de dezembro de 2025, enquanto o despacho de 2014 foi lido na sessão ordinária de 24 de fevereiro de 2026. Ambos foram publicados no Diário Oficial da Câmara e estão disponíveis para todos os vereadores e para a sociedade em geral, de forma eletrônica, por meio do site da Câmara.
As notificações ao ex-gestor, bem como os procedimentos adotados pela Comissão de Orçamento, seguem os princípios constitucionais da legalidade, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, além dos preceitos definidos no ordenamento jurídico vigente.
A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara de Imperatriz é presidida pelo vereador Rubinho Lima (Mobiliza), tendo como 1º vice-presidente Jhony Pan (PSD), 2º vice-presidente Ricardo Seidel (PSD), 1º secretário Alcemir Costa (Podemos) e 2ª secretária Renata Morena (PRD).
(Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Imperatriz-MA)
