Lançamento terá debate entre especialistas
Embora o Agronegócio tenha preservado tratamentos diferenciados na Reforma Tributária, a forma de gerir o caixa, comprar insumos e vender a produção sofrerá mudanças drásticas a partir de 2027. Insumos antes isentos passam a ser tributados, embora com alíquota reduzida, enquanto incentivos estaduais serão racionalizados, exigindo dos produtores e gestores atenção redobrada à governança tributária. As conclusões estão no estudo “Reforma Tributária e Agronegócio: Compreensão, Impactos e Estratégias de Adaptação“ realizado pelo escritório tributarista Charneski Advogados , que será lançado no dia 06 de fevereiro, durante o episódio “Desafios Tributários e de Governança do Agro em 2026” no Podcast: Mundo Tributário & Societário, com a participação dos sócios Heron Charneski e Kaliane de Abreu, e os convidados especiais Ana Malvestio (Conselheira de Administração e Membro de Comitês de Assessoramento) e Rafael Moumdjian (Brasil Head of Tax da Syngenta).
O estudo se apresenta como uma ferramenta prática para a compreensão dos impactos do novo modelo tributário sobre pequenos, médios e grandes produtores, além de cooperativas e agroindústrias. O mapeamento indica que o setor já ingressa em uma fase de reestruturação obrigatória, ao detalhar os novos dispositivos específicos aplicáveis ao agro, como a redução de alíquotas para insumos essenciais, o regime diferenciado para pequenos produtores, a preservação do ato cooperativo, a desoneração plena das exportações e as novas regras de crédito financeiro que afetam toda a cadeia produtiva. Também chama atenção para a extinção dos atuais benefícios de ICMS que historicamente apoiaram o setor.
Um dos pontos de destaque do estudo é a migração para a não cumulatividade plena. Diferente do sistema atual, onde o crédito é restrito e gera disputas judiciais, o novo modelo (IBS/CBS) permite ao produtor e à agroindústria recuperar o imposto pago sobre praticamente todos os bens e serviços adquiridos para a atividade.
Outro tema em evidência é a redução de 60% nas alíquotas de IBS/CBS para determinados alimentos destinados ao consumo humano, para produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura e determinados insumos agropecuários e aquícolas, assim como a tributação zerada de IBS e CBS para frutas, ovos e produtos hortícolas e a continuidade da desoneração plena para exportações.
Os coordenadores do levantamento apontam o fluxo de caixa como o principal ponto de atenção na gestão financeira do novo sistema. Com a adoção do split payment, o imposto passa a ser retido no momento do pagamento da fatura, reduzindo imediatamente o capital de giro disponível. “A eficiência na gestão dos créditos será o divisor de águas entre saúde financeira e endividamento”, alerta Heron Charneski.
Segundo ele, o risco é mais elevado para o pequeno produtor, em razão da maior dependência de capital de giro e tecnologia. Para esse segmento, o estudo destaca o uso estratégico das cooperativas como um importante apoio no processo de transição. Já os médios produtores, que perderão incentivos estaduais vinculados ao ICMS, precisarão revisar suas estruturas operacionais. Grandes produtores e cooperativas, por sua vez, deverão intensificar práticas de governança tributária e investir em compliance contábil rigoroso.
Para Heron Charneski, sócio fundador da banca, a mudança traz uma oportunidade relevante para o agronegócio “Trata-se de um estímulo à modernização que tem a oportunidade de direcionar investimentos para a aquisição de maquinário e bens de capital, que poderão ter alíquota zero ou crédito acelerado”, destaca.
Kaliane Abreu, sócia do escritório Charneski, pontua que o produtor precisa analisar os impactos da reforma tributária no seu modelo de negócio com base no seu posicionamento na cadeia: antes, dentro e depois da porteira. “As repercussões no preço, custo, fluxo de caixa, market share, diferimento e crédito presumido serão diferenciadas, demonstrando a complexidade do setor e suas idiossincrasias”, diz.
“A Reforma Tributária traz uma oportunidade única de simplificação, mas o risco de “errar a mão” na transição é real. A classificação incorreta de um insumo ou uma falha na segregação contábil de uma cooperativa pode gerar multas e perda de competitividade. A complexidade das novas regras precisará ser bem compreendida e o estudo pode guiar e apoiar o setor a fazer a transição de forma segura”, conclui.
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