Após quase uma década de articulações, projeto avança para fase final com reconhecimento do Ministério Público e expectativa de se tornar política pública
Um dos maiores acidentes ambientais da história recente do litoral paulista deu origem a um projeto que, além de gerar dados inéditos sobre a pesca artesanal na Baixada Santista, se tornou exemplo de articulação institucional e boa governança. O Valoriza Pesca, que nasceu em junho de 2022, foi idealizado a partir de um acordo entre empresas envolvidas no acidente com o terminal do Grupo Ultracargo, Ministério Público (MP), Instituto de Pesca (IP), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado São Paulo, e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag), e caminha para sua conclusão em 2025 com resultados sólidos e reconhecimento da comunidade pesqueira.
A iniciativa surgiu após o incêndio de grandes proporções ocorrido entre os dias 2 e 10 de abril de 2015, nas instalações da Ultracargo, no porto de Santos (SP). O vazamento de cerca de 40 mil metros cúbicos de combustível e o uso de mais de 400 mil litros de líquido gerador de espuma para controlar as chamas provocaram um impacto ambiental severo, afetando o estuário de Santos, São Vicente, Cubatão, o manguezal, espécies marinhas e, sobretudo, a atividade dos pescadores artesanais.
A ausência de dados consolidados sobre a pesca na região foi uma das maiores dificuldades enfrentadas durante as investigações conduzidas pelo Ministério Público Estadual e Federal. “Tínhamos pouca informação sistematizada. Isso dificultava tanto o diálogo com as empresas quanto a possibilidade de indenização para os pescadores impactados, que não conseguiam sequer comprovar sua renda”, explica a promotora de Justiça, Flávia Gonçalves Ferreira, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Esse vazio de informações levou à formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em maio de 2019, com o compromisso de execução de projetos que pudessem mitigar os danos socioambientais. O Valoriza Pesca foi uma das principais frentes resultantes desse acordo, desenhado para preencher as lacunas de conhecimento sobre a pesca artesanal na Baixada Santista e estruturar um diagnóstico robusto da atividade.
O projeto foi desenvolvido em diversas comunidades pesqueiras da Baixada Santista, abrangendo municípios estratégicos para a atividade artesanal. Entre as áreas contempladas estiveram o Canal de Bertioga; a Vila dos Pescadores, em Cubatão; diversas comunidades no Guarujá, como Vicente de Carvalho, Sítio Cachoeira, Santa Cruz dos Navegantes, Praia do Góes, Rio do Meio, Guaiúba, Astúrias e Sítio Conceiçãozinha; o bairro Canto Forte, em Praia Grande; além de locais em Santos, como Ilha Diana, Monte Cabrão e Caruara; e a comunidade da Rua Japão, em São Vicente.
Fundepag: elo institucional para um projeto viável
A execução técnica do projeto coube ao Instituto de Pesca, vinculado ao Governo do Estado de São Paulo. No entanto, diante da complexidade do TAC e da rigidez exigida para a aplicação dos recursos financeiros, surgiu a necessidade de uma entidade que assumisse a gestão administrativa e financeira do projeto com responsabilidade e rigor. A entrada da Fundepag permitiu que o Instituto de Pesca se concentrasse na execução científica do projeto, enquanto a Fundação assumia a gestão administrativa e financeira, garantindo transparência, rigor técnico e conformidade com as exigências do TAC.
“A atuação da Fundepag nesse projeto demonstra como uma fundação de apoio pode contribuir para transformar conhecimento técnico em soluções estruturantes para o setor público. Nossa missão é justamente viabilizar iniciativas complexas, com segurança jurídica, responsabilidade financeira e agilidade na execução”, complementa a gerente de Negócios e Inovação da Fundepag, Flávia Gutierrez Motta.
Desde o início do projeto, a entidade estruturou mecanismos de controle, acompanhou auditorias, participou de reuniões técnicas com o Central de Apoio à Execução (CAEX), órgão de auditoria do MP, e promoveu os ajustes necessários para garantir total conformidade às normas exigidas. “A partir do segundo relatório, não tivemos mais qualquer necessidade de ajuste. A prestação de contas passou a fluir com precisão”, completa a promotora de Justiça.
Além da gestão administrativa, a Fundação teve papel estratégico na formalização institucional do projeto. Segundo a diretora-geral do Instituto de Pesca e coordenadora do projeto, Cristiane Neiva, houve resistência inicial à ideia de uma instituição científica estar diretamente ligada a um TAC com o Ministério Público. “A Fundepag foi fundamental nesse processo, articulando juridicamente o projeto, criando segurança para todos os envolvidos e permitindo que ele ganhasse corpo”, afirma Cristiane.
Resultados concretos e transformadores
O Valoriza Pesca foi estruturado em cinco eixos principais: monitoramento da atividade pesqueira, descarga de pescado, avaliação dos recursos pesqueiros, segurança alimentar e análise de contaminantes. Desde 2022, com um aporte de quase R$ 10 milhões, o projeto mobilizou cerca de 40 profissionais — 80% deles contratados por meio de bolsas cientificas. A iniciativa ampliou a capacidade de execução do Instituto de Pesca e possibilitou a formação de equipes multidisciplinares.
Um dos principais legados da iniciativa foi o mapeamento e a organização das comunidades pesqueiras artesanais, que antes não eram sequer reconhecidas oficialmente. Em 2015, estimava-se a existência de 15 comunidades na Baixada Santista. Hoje, o projeto identificou mais de 30, com dados detalhados sobre território, espécies pescadas, renda e condições socioambientais.
“Conseguimos tirar a pesca artesanal da invisibilidade. Hoje, as lideranças estão mais engajadas, têm acesso à informação e conseguem dialogar com instituições públicas em defesa da atividade”, destaca Cristiane. O projeto também serviu de base para a abertura de novas investigações sobre outros problemas crônicos da região, como o acúmulo de lama nos canais, que afeta diretamente a pesca.
O Valoriza Pesca foi um dos temas discutidos no último episódio do podcast Raízes da Inovação. Para conferir, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=8EEGA3nhwZQ
Sobre a Fundepag
A Fundepag foi criada em 1978, a partir dos esforços de grupos empresariais, representantes da agropecuária, da indústria, do comércio e das finanças para somar esforços do Estado e da iniciativa privada no desenvolvimento de projetos de pesquisa.
Apoia e executa diversos tipos de projetos, serviços tecnológicos, capacitações e eventos. Além de contar com seu próprio Núcleo de Inovação Tecnológica Fundepag – NIT, expandido para Centro de Inovação Tecnológica – Conexão.f – reconhecido pelo Governo paulista, oferece uma estrutura de apoio administrativo-financeiro, de gestão de pessoas, consultoria jurídica e ferramentas informatizadas, com a qualidade e ética assessoradas pelas ISO 9001:2015 (qualidade), ISO 37301:2017 (compliance) e ISO 37001:2017 (antissuborno).
Mais informações: https://portal.fundepag.br
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