A prefeitura de Parauapebas vai receber do Governo Federal R$ 1.787.957,16 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil, novecentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos), por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (25), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 105/2024, de autoria do Darci Lermen, que autoriza o município a receber os recursos.
A PNAB, que foi instituída por meio da Lei Complementar nº 14.399/2022, é baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios com a sociedade civil no setor da cultura.
O Projeto de Lei nº 105/2024 altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente para prever despesas que até então não estavam previstas, o que é denominado como crédito adicional especial. Ou seja, o prefeito solicita, por meio da referida proposição, a autorização da Câmara para acrescentar ao orçamento os recursos que serão repassados pelo Governo Federal, tendo em vista que toda alteração na LOA precisa passar por apreciação do Legislativo.
De acordo com a matéria, os recursos provenientes da Lei Aldir Blanc serão alocados no Fundo Municipal de Cultura e destinados a investimentos em premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas, além de auxílios financeiros à pessoas físicas.
Apreciação e votação
Durante a discussão do projeto, o vereador Anderson Moratorio (PRD) ressaltou a necessidade de que essa verba chegue a quem realmente precisa. “Abrimos esse crédito para pagar os músicos que trabalharam no aniversário da cidade, no carnaval fora de época e não receberam. O mínimo que o município deve fazer é receber esses recursos do Governo Federal e fazê-lo chegar lá na ponta, aos artesãos, músicos e todos aqueles que fazem de fato a Cultura nessa cidade”, enfatizou.
Já o vereador Francisco Eloecio (PSDB) parabenizou a equipe técnica que atuou para obter os recursos do Governo Federal, por meio da Lei Aldir Blanc. “Parabéns a todos os captadores de recursos do município. É sempre bom ter recursos advindos de fontes externas”, destacou.
O Projeto de Lei nº 105/2024 foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), que emitiram parecer conjunto favorável à aprovação da matéria. A proposição foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e enviada para sanção do prefeito Darci Lermen.
Aldir Blanc
Aldir Blanc foi um compositor carioca responsável por grandes clássicos da MPB em parceria com João Bosco e Elis Regina (entre outros artistas), e morreu em maio de 2020 vítima da covid-19.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2024–
Assessoria de Comunicação Legislativa (AscomLeg)
