O cargo de professor de música da prefeitura de Parauapebas foi criado no ano de 2011, entretanto, na época não foram criadas as atribuições da função. Tendo em vista esta situação, o prefeito Darci Lermen encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 25/2024, que estabelece as atribuições deste docente. A proposição passou por votação na sessão ordinária de terça-feira (2).

“A presente alteração é urgente e necessária, tendo em vista que o cargo em questão foi originalmente criado sem prever devidamente as suas atribuições e especificações, o que pode causar diversas dificuldades para os servidores públicos e para a Administração Pública. Ademais, por definição, as atribuições e especificações são quesitos elementares de qualquer cargo público”, justificou o prefeito no texto da proposição.

Darci Lermen ressaltou ainda que a medida não resultará em aumento de gastos aos cofres públicos, portanto, não foi necessária a realização de estudo de impacto-orçamentário.

Atribuições

O Projeto de Lei nº 25/2024 traz detalhadamente as atribuições do cargo de professor de música em 25 incisos, entre elas destacam-se:

– ministrar aulas de Educação Musical, teoria musical, prática de conjunto e outras disciplinas;

– lecionar aulas de canto, musicalização, prática instrumental e performance, especialmente em áreas de percussão, cordas, sopro e outros;

– ministrar os dias e horas-aula estabelecidos, ensinando o conteúdo de forma crítica e construtiva, proporcionando o desenvolvimento de capacidade e competências;

– participar do processo de elaboração e execução do projeto político pedagógico da escola;

– planejar, executar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento educacional dos alunos, proporcionando-lhes oportunidades para seu melhor aproveitamento na aprendizagem;

– propor e realizar projetos específicos na área da educação musical, performance e produção técnica;

Tramitação

A proposição foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que teve o vereador Elias da Construforte como relator; e pela Comissão de Educação e Cultura (CEC),  que contou com a vereadora Eliene Soares como relatora.

Ambas as comissões emitiram pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nº 25/2024, que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e, posteriormente, seguiu para sanção do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2023

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Assessoria de Comunicação Legislativa (AscomLeg)

Câmara Municipal de Parauapebas