Quais são as áreas institucionais disponíveis à edificação de equipamentos públicos, tais como praças, ginásio de esportes, escolas e postos de saúde em Parauapebas? O questionamento é do vereador Anderson Moratorio, realizado por meio do Requerimento nº 16/2024, na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira (26).
Segundo o parlamentar, em consulta ao Portal da Transparência foi constatado que existem 33 imóveis locados pelo município através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para o funcionamento de escolas tanto de ensino fundamental quanto infantil e creche. “Apesar dos altos custos com a locação desses imóveis, ainda enfrentamos diversos problemas estruturais nas escolas da rede municipal de ensino, comprometendo o ensino e aprendizagem de milhares de alunos”, relatou.
Moratorio ressaltou ainda que é importante observar os aspectos que cercam a gestão do dinheiro público, como ser efetivo, eficaz e econômico. “Para ser eficaz é necessário que seja eficiente ao utilizar os recursos, assim como para ter eficiência é necessário que seja econômico, atendendo o princípio da economicidade”, explicou.
O Requerimento nº 16/2024 foi aprovado por unanimidade e, posteriormente, encaminhado para o presidente da CMP, vereador Rafael Ribeiro, para que oficie o Executivo Municipal, pleiteando as informações detalhadas sobre as áreas institucionais.
Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2023
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Assessoria de Comunicação Legislativa (AscomLeg)
Câmara Municipal de Parauapebas
