O nome da Unidade de Serviço Socioassistencial Pipa, popularmente conhecida como Projeto Pipa, não será alterado para Unidade de Serviço Socioassistencial Maria Estrela. O prefeito Darci Lermen manifestou-se contrário à mudança por meio do Veto nº 31/2023, e por sete votos a favor e dois contrários, a decisão do gestor foi mantida pela Câmara Municipal de Parauapebas em votação na sessão ordinária desta terça-feira (5).
A mudança de nome da unidade foi realizada por meio do Projeto de Lei nº 173/2023, de autoria do vereador Zé do Bode (MDB), com o objetivo de homenagear Maria José Silva, popularmente conhecida como Maria Estrela, fundadora do Instituto Beneficente Amigos que Brilham. A homenageada, que teve uma história de dedicação e trabalho voluntário em Parauapebas, faleceu em julho do ano passado.
Na justificativa do veto, o prefeito reconheceu que Maria Estrela é merecedora da homenagem, entretanto, explicou que a alteração do nome do Projeto Pipa causaria prejuízos na prestação dos serviços ofertados pela unidade socioassistencial.
“A alteração proposta na lei causaria retrocesso ao avanço, já alcançado, considerando que novas tramitações burocráticas seriam necessárias junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para recadastrar o projeto já referenciado no município, vez que, a lei que regulamenta a Unidade Assistencial local, seria sumariamente alterada”, enfatizou
Darci Lermen alegou ainda que, caso a mudança fosse realizada, causaria prejuízo às famílias que recebem os serviços ofertados pelo Projeto Pipa, “vez que poderá perder ou retardar recursos financeiros em decorrência da modificação legislativa”.
Concordando com a justificativa do prefeito, votaram a favor do veto Leandro do Chiquito (Pros), Josemir Silva (Pros), Léo Márcio (Pros), Israel Miquinha (PT), Zacarias Marques (PP), Josivaldo da Farmácia (PP) e Eliene Soares (MDB). Já os vereadores Aurélio Goiano (PSD) e Anderson Moratorio (PDT) foram contrários à matéria.
Texto – Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / Ascomleg 2024
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Assessoria de Comunicação Legislativa (AscomLeg)
Câmara Municipal de Parauapebas