Os vereadores de Parauapebas aprovaram dois projetos de lei voltados para a inclusão de pessoas com deficiência no município, durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), na Câmara Municipal.
Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 256/2023, de autoria de Eliene Soares (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados, com intenso fluxo de pessoas, disporem de cadeiras de rodas, motorizadas ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Em sua justificativa, a vereadora Eliene destacou que “o município de Parauapebas tem um importante papel a desempenhar na promoção da inclusão social das pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida”. “Os desafios, para esse público, só aumentam, numa velocidade que as políticas públicas parecem não dar conta de acompanhar”, destacou.
“Essas pessoas têm o direito de participar da vida urbana, social, comercial, financeira e cultural da cidade da mesma forma que as demais”, completou.
Inclusão no esporte
Já o Projeto de Lei nº 260/2023, de autoria do vereador Zé do Bode (MDB), também aprovado por unanimidade, dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de modalidades esportivas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos esportivos do município.
Em sua justificativa, o parlamentar destacou que, conforme prevê a Constituição Federal, “a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.
“Ao adotar essas práticas, as comunidades podem criar um ambiente mais inclusivo e oferecer oportunidades significativas para que pessoas com necessidades especiais participem ativamente no mundo do esporte”, destacou.
Os projetos seguem agora para sanção ou veto do prefeito Darci Lermen.
Texto – Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / Ascomleg 2024
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Assessoria de Comunicação Legislativa (AscomLeg)
Câmara Municipal de Parauapebas
