Com o intuito de criar mecanismos que ajudem jovens a ingressarem no mercado de trabalho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 271/2023, de autoria de Zé do Bode (MDB), que cria o programa “Banco de empregos para a juventude” em Parauapebas. A proposição foi apresentada e aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (20).
De acordo com o texto da matéria, o programa vai fomentar a inserção e escolarização de jovens no mercado de trabalho, capacitando-os e incorporando-os nas mais diversas áreas laborais, além de estimular o desenvolvimento econômico e fortalecer a participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda.
Objetivos
Entre as finalidades do banco de empregos estão: a qualificação dos estudantes para o mercado de trabalho e inclusão social; a criação de postos de trabalhos formais para desempregados ou subempregados ou para prepará-los para o mercado de trabalho e ocupações alternativas, geradoras de renda; possibilitar a preservação dos empregos em momentos de retração da atividade econômica; estimular a produtividade do trabalho por meio do aumento da duração do vínculo empregatício; e incremento da participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e de renda no município.
Incentivo
O Projeto de Lei nº 271/2023 prevê ainda que o Poder Executivo instituirá incentivos fiscais às pessoas físicas e jurídicas que acrescentarem em seu quadro de empregados os iniciantes no mercado de trabalho, oportunizando a jovens e adultos o acesso ao primeiro emprego.
Caberá ao Poder Executivo estimular programas de apoio à gestão e ao desenvolvimento de cooperativas de trabalho, incubadoras tecnológicas e projetos de economia solidárias; propiciar o desenvolvimento de projeto de qualificação e requalificação profissional de jovens; desenvolver parcerias com órgãos oficiais e empreendedores privados para projetos de incubadoras de micro e pequenas empresas; bem como incentivar as empresas estabelecidas o município, a oferecerem vagas para estágios e propiciarem contratos de primeiro emprego.
Os empregadores que aderirem ao “Banco de empregos para a juventude” deverão reservar, no mínimo, 5% das vagas de trabalho ao primeiro emprego. O Poder Executivo definirá os incentivos fiscais que serão concedidos, respeitando a dotação orçamentária.
Justificativa
Na justificativa do projeto, Zé do Bode argumenta que os jovens apresentam uma inserção mais difícil no mercado de trabalho. A baixa qualificação e a exigência de experiência são duas questões que pesam bastante neste cenário.
“Como o investimento empresarial em educação e capacitação profissional é bastante reduzido, e ainda é exigida experiência de trabalho sem que sejam oferecidas oportunidades para tanto, o cenário só piora. Desta forma, faz-se necessário que o Poder Público busque e promova alternativas para propiciar aos jovens iniciantes e com baixa renda familiar, uma preparação de qualidade para adquirir os conhecimentos necessários para iniciar uma carreira profissional de sucesso”, defendeu.
O Projeto de Lei nº 271/2023 recebeu duas alterações, a Emenda Modificativa nº 192/2023 e a Emenda Supressiva nº 235/2023, ambas de Zé do Bode (MDB), para adequação do texto da proposição.
O projeto, juntamente com as emendas, foi aprovado e enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto – Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / Ascomleg 2024
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Assessoria de Comunicação Legislativa (AscomLeg)
Câmara Municipal de Parauapebas
