“A necessidade de majoração do quadro de professores é uma questão fundamental para garantir a qualidade e eficácia do sistema educacional em qualquer sociedade”. Essa é parte da justificativa enviada pelo Poder Executivo no Projeto de Lei nº 284/2023, que altera a Lei nº 4.509/2012, que dispõe sobre o Plano De Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério público.
O texto, aprovado na sessão extraordinária desta segunda-feira (18), na prática aumenta o quantitativo de professores de Educação Básica I e II previsto no PCCR, que passa a ser de 1270 e 574, respectivamente.
A justificativa encaminhada pela prefeitura destaca que “após uma década da implementação dessa legislação, houve alterações significativas na situação habitacional do município. De acordo com dados divulgados pelo IBGE, Parauapebas/PA ascendeu para a posição de quarta maior população no Estado do Pará. Em virtude desse aumento populacional, a rede pública de ensino tem adotado estratégias para assegurar o acesso à educação a todos aqueles que demandam”.
A prefeitura destacou ainda que “com turmas numerosas ou excessivamente sobrecarregadas, os professores podem não conseguir dedicar a atenção necessária a cada aluno. “Isso pode levar a lacunas no aprendizado, desmotivação e até mesmo a evasão escolar. Portanto, ter um número suficiente de professores para atender às necessidades individuais dos alunos é crucial para promover um ensino de qualidade”.
Durante a votação da matéria, a vereadora Eliene Soares (MDB), relatora do projeto na Comissão de Educação e Cultura, informou que os aprovados no concurso realizado em 2017 devem ser convocados para assumir as vagas majoradas.
“Com a aprovação desse projeto, a prefeitura vai poder chamar os professores que passaram no concurso de 2017, que ganharam na justiça o direito de tomar posse. Assim, vai suprir as necessidades ocasionadas pelo aumento de alunos na rede municipal. Estamos votando aqui mais um projeto que, além de melhorar o aprendizado, vai gerar emprego e renda no nosso município”, concluiu a parlamentar.
O Projeto de Lei nº 284/2023, que também foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), seguiu para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023
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Assessoria de Comunicação Legislativa (AscomLeg)
