A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a criação de seis datas durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (12). São elas: Fevereiro Laranja; Dia de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH); Dia Municipal do Consumidor; Semana Municipal do Jovem Empreendedor; Semana de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar e Semana Municipal da Agricultura Familiar.
Fevereiro Laranja
O Projeto de Lei nº 119/2023, proposto por Josemir Silva (Pros), institui o Fevereiro Laranja, Campanha de Conscientização sobre a Leucemia. O texto prevê “o esclarecimento sobre o diagnóstico e tratamento de leucemia, ressaltando a importância da doação de medula óssea”.
“O projeto enfatiza, ainda, a importância da realização de exames para que o diagnóstico se dê o mais rápido possível, já que o diagnóstico antecipado aumenta as chances do sucesso do tratamento”, destacou o parlamentar.
Dia do Consumidor
O vereador Josemir Silva também é autor do Projeto de Lei nº 120/2023, que institui o Dia Municipal do Consumidor, aprovado por unanimidade dos presentes. A data, que foi fixada em 15 de março, visa “promover meios para incentivar os consumidores inadimplentes a renegociarem suas pendências financeiras; promover e incentivar a educação para o consumo e estimular o consumo responsável”.
“Neste prisma protetivo e primando para o fortalecimento por uma relação consumerista cada vez mais pautada na honestidade, justiça e transparência, é que esse projeto se fundamenta”, defende a justificativa do projeto.
Semana do Jovem Empreendedor
Josemir Silva apresentou ainda o Projeto de Lei nº 122/2023, que institui a Semana Municipal do Jovem Empreendedor, a ser celebrada no mês de novembro, coincidindo com a Semana Global de Empreendedorismo
“Somente por meio da inovação e da iniciativa empreendedora é possível manter a capacidade competitiva de qualquer que seja o setor da economia”, defendeu o vereador. “Os nossos jovens empreendedores de Parauapebas desenvolvem uma fonte de oportunidades de negócio, ou seja, eles criam algo e melhoram o que já existe”, completou.
Preservação do patrimônio escolar
Já o Projeto de Lei nº 126/2023, apresentado por Eliene Soares (MDB), institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar, a ser realizada anualmente na primeira semana de cada ano letivo.
“Os ambientes sagrados de ensino e aprendizagem nem sempre são respeitados como deveriam e, em alguns casos, mesmo com a autoria do vandalismo identificada, a situação acaba sendo minimizada e caindo no esquecimento”, justificou Eliene.
“Além de prejuízos econômicos e sociais para si e para todos no mesmo ambiente, temos visto crianças e adolescentes sendo formados com a percepção da impunidade e de que a justiça simplesmente não funciona”, destacou a vereadora.
Conscientização sobre TDAH
O Projeto de Lei nº 135/2023, apresentado por Francisco Eloecio (Republicanos), institui o Dia de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A data foi fixada no dia 1 de agosto.
Segundo o parlamentar, a criação da data é “importante para aumentar a visibilidade e o entendimento sobre o transtorno, promovendo uma mudança cultural em relação à sua compreensão e tratamento”.
Semana da Agricultura
Por fim, o Projeto de Lei nº 138/2023, apresentado por Israel Miquinha (PT), cria a Semana Municipal da Agricultura Familiar, a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho, quando é celebrado o Dia do Agricultor.
“É de extrema importância que o governo institua políticas que fortaleçam a produção dos pequenos agricultores, que contribuem significativamente para a produção de alimentos e o sustento de milhares de famílias em nosso país”, argumentou. “E essa produção só poderá ser ampliada se forem oferecidas aos produtores o suporte necessário para alavancar a produção”, concluiu.
Aprovação
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade e encaminhados para sanção do prefeito Darci Lermen
Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023
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Assessoria de Comunicação Legislativa (AscomLeg)
Câmara Municipal de Parauapebas
