Com o objetivo de reduzir a poluição e o sedentarismo da população, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 94/2023, de autoria de Eliene Soares (MDB), que institui a Política de Mobilidade Sustentável e de incentivo ao uso de bicicleta no município de Parauapebas.
De acordo com a proposição, a referida política pública buscará implantar uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários, como modalidade eficiente e saudável, para reduzir os índices de emissão de poluentes. Para isso, deverá desenvolver ações voltadas à melhoria do sistema de mobilidade cicloviária e promover a inclusão de sistemas cicloviários nas ações de planejamento espacial e territorial.
A Política de Mobilidade Sustentável visa também conscientizar a sociedade dos efeitos indesejáveis da utilização do automóvel nas locomoções urbanas, em detrimento do transporte público e de alternativas não-motorizadas.
Para atingir os objetivos pretendidos, o governo municipal deverá realizar campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta como meio de transporte econômico, saudável e ambientalmente adequado, além de implantar políticas de educação para o trânsito que promovam o uso da bicicleta e a sua boa convivência com os demais veículos.
Justificativa
Para a autora do projeto, as alternativas de transporte não-motorizadas são opções de deslocamento eficiente e saudável, que proporcionam bem-estar e qualidade de vida a todos.
“Mediante a consolidação desta política, caminharemos para o engajamento de ações de sustentabilidade, do ponto de vista ambiental, sem consumo de combustível nem emissão de poluentes ou gases do efeito estufa. Quanto à saúde pública, teremos pessoas com condicionamento físico melhor, menos sedentárias e obesas. E na perspectiva do tráfego, diminuiremos os engarrafamentos, a perda de tempo nos deslocamentos, reduziremos os níveis de estresse e minimizaremos o número de acidentes”, argumentou Eliene Soares.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 94/2023 recebeu a Emenda Supressiva nº 15/2023, também de autoria de Eliene Soares (MDB), adequando o texto da proposição, por orientação da Procuradoria Legislativa.
As proposições foram analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitiu pareceres favoráveis às matérias.
Todos os vereadores presentes na sessão ordinária realizada terça-feira (22) votaram sim ao projeto, que foi enviado para sanção ou veto do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023
Assessoria de Comunicação Legislativa (AscomLeg)
Câmara Municipal de Parauapebas
