Confira as matérias votadas e aprovadas na sessão desta manhã
A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta quarta-feira (4), a 9ª Sessão Ordinária do 3º Período da 20ª Legislatura, com a discussão de matérias voltadas às áreas essenciais para a continuidade dos serviços públicos no município.
Um dos destaques da sessão foi a realização da Tribuna Popular, com a participação do Conselho da Mulher da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Imperatriz (ACII), que abordou a importância do empreendedorismo feminino para o crescimento econômico, a inclusão produtiva e o desenvolvimento social de Imperatriz.
Durante a sessão, foi apresentado e aprovado o pedido de urgência referente ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, reduzindo o prazo de apreciação da matéria de 90 para 45 dias. O projeto dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.537, de 18 de dezembro de 2013, e estabelece nova disciplina quanto à organização, ao funcionamento e às atribuições do órgão de controle social.
Discussão das indicações
Nas indicações, os vereadores apresentaram demandas com destaque para a área de infraestrutura. O vereador Rubinho Lima (Mobiliza) indicou ao gestor municipal e ao Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude a construção de uma “Areninha” (parque infantil) no bairro Habitar Brasil, tendo como ponto de referência a Praça do Sr. Osvaldo.
O vereador Wanderson Manchinha (MDB) solicitou ao gestor municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a revitalização da Praça Sagrada Família, localizada na Vilinha, entre as ruas Alvorada e São Luís.
A vereadora Jorgiana Boca da Mata (PL) indicou ao gestor municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a inclusão imediata, no cronograma de obras da SINFRA, da execução, em caráter de urgência, do recapeamento asfáltico da Rua Miguel Baury, em toda a sua extensão, no bairro Santa Rita.
Ainda na pauta, o vereador Rodrigo Brasmar (PSDB) indicou ao governador do Estado do Maranhão, ao Secretário de Estado de Saúde, Thiago José Mendes Fernandes, ao gestor municipal e ao Secretário Municipal de Saúde a implantação de equipamento de aférese e separação de hemocomponentes para atendimento oncológico pediátrico no âmbito da Rede Hemoterápica Estadual, em Imperatriz.
O vereador Fidelis Uchôa (Agir) solicitou ao gestor municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a recuperação da Rua José Bonifácio, no trecho aproximado de 100 (cem) metros atualmente intrafegáveis, compreendendo a ligação até a Avenida Tancredo Neves, no bairro Jardim São Luís.
Encerrando as discussões das indicações, o vereador Whallassy Oliveira (PT) solicitou ao gestor municipal, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização de obras de pavimentação asfáltica e limpeza de mato na Rua Quatro, no bairro Parque do Buriti, no trecho compreendido entre as ruas Nove e 13.
Por fim, o vereador Francisco Messias (PDT) solicitou ao gestor municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em caráter de urgência, a recuperação da estrada vicinal do povoado São José da Matança, via de acesso à Rodovia Padre Josimo Tavares (MA-386), conhecida como “Estrada do Arroz”.
Ordem do dia
Na ordem do dia, foram votados e aprovados vetos do Poder Executivo relacionados a diversos projetos. Foi aprovado o Veto Parcial nº 1/2025, com Mensagem de Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 6/2025, de autoria do vereador Whallassy Oliveira (PT) (Autógrafo de Lei nº 13/2025), que institui no Calendário Oficial do Município de Imperatriz/MA o “Bloco da Imprensa” como evento cultural e carnavalesco.
Também foi aprovado o Veto Parcial nº 4/2025, com Mensagem de Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025, de autoria do vereador Alcemir Costa (Podemos), referente ao Autógrafo de Lei nº 40/2025, que institui o “Dia Municipal do Evangelismo” no município de Imperatriz – MA.
Ainda foram discutidos e aprovados o Veto Total nº 7/2025, com Mensagem de Veto ao Autógrafo de Lei nº 6/2025, referente ao Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria do vereador Francisco Messias (PDT), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Atleta no município de Imperatriz – MA, e o Veto Total nº 10/2025, com Mensagem de Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária nº 69/2025, de autoria do vereador Wanderson Manchinha (MDB), que dispõe sobre a proibição da suspensão ou interrupção do serviço de acesso à internet, por inadimplemento, durante fins de semana, feriados nacionais, estaduais e municipais, e dá outras providências (Autógrafo de Lei nº 36/2025).
(Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Imperatriz-MA)
