Confira o resumo das matérias aprovadas na sessão desta manhã

Na manhã desta quarta-feira (8), a Câmara Municipal de Imperatriz realizou a 21ª Sessão Ordinária do 3º Período da 20ª Legislatura, com a apresentação e discussão das proposições do expediente do dia. A sessão teve como um dos destaques a Tribuna Popular com a Agência de Desenvolvimento da Região Tocantina (ADERT), que apresentou os trabalhos desenvolvidos na cidade, além da entrega do título de utilidade pública à instituição sem fins lucrativos.

Durante a sessão, também foi encaminhado às comissões internas o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste salarial, auxílio-alimentação e gratificação por produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Imperatriz.

Outro destaque foi a aprovação, na ordem do dia, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 004, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Imperatriz.

Indicações da sessão

Nas indicações, os vereadores aprovaram a maioria das proposições na área de infraestrutura, tendo em vista os transtornos causados pelo período chuvoso à população. O vereador Jhony Pan (PSD) indicou ao deputado federal Josivaldo dos Santos Melo (JP), ao deputado estadual Eric Costa, ao gestor municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a realização de parceria para o bloqueteamento ou pavimentação asfáltica, com meios-fios e sarjetas, da Rua Ferreira, no perímetro entre as ruas São João e Quinta Avenida, no bairro Jardim Viana.

O vereador Mesaac Cirqueira (Avante) indicou ao deputado federal, ao governador do Maranhão, ao gestor municipal, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e ao Superintendente Municipal de Iluminação Pública a realização de parceria para pavimentação asfáltica ou bloqueteamento, com drenagem profunda, meios-fios e sarjetas, além da implantação de iluminação pública em LED nas ruas Rui Barbosa e 16, em todas as suas extensões, no bairro Parque São José.

Na área de segurança viária, a vereadora Rosângela Curado (PL) indicou ao gestor municipal e ao Superintendente Municipal de Trânsito e Transporte a implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) e faixa de pedestres na Rua 9, no Parque São José, nas proximidades da Igreja São José.

Na área da saúde, o vereador Francisco Messias (PDT) solicitou ao gestor municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, Lineker Costa, a adoção de providências para a implantação de centros de atendimento com equipe multidisciplinar em Unidades Básicas de Saúde estratégicas, a exemplo dos bairros Três Poderes, Bacuri e Nova Imperatriz.

Na área de lazer, o vereador Alberto Sousa (PDT) indicou ao gestor municipal e ao Secretário Municipal de Saúde a implantação de banheiros públicos em locais onde a população realiza atividades físicas, como a Avenida Moacyr Spósito Ribeiro (bairro Aeroporto), Beira Rio, Avenida Bernardo Sayão, entre outros espaços públicos com grande fluxo de praticantes de exercícios no município.

Encerrando as indicações, o vereador Alcemir Costa (Podemos) indicou ao senador da República Weverton Rocha, ao governador do Maranhão e ao gestor municipal a adoção de providências para viabilizar, por meio de parcerias institucionais e destinação de recursos, a construção de uma praça pública em área institucional localizada no bairro Alto da Boa Vista, entre a Rua Benjamin Constant, Travessa Santana e Travessa Júlio César, neste município.

(Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Imperatriz-MA)